Empréstimo não garante o equilíbrio econômico para a distribuição, diz presidente da Abradee

Empréstimo não garante o equilíbrio econômico para a distribuição, diz presidente da Abradee

27 de junho de 2020

Guilherme Mendes, da Agência iNFRA

O presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica), Marcos Madureira, afirmou que a “Conta-Covid“, operação de empréstimo destinada a prover liquidez ao setor elétrico, não garante o equilíbrio do segmento de distribuição.

“Ela [a Conta-Covid] é uma conta que viabiliza o equilíbrio econômico-financeiro do segmento de transmissão, do setor de geração e viabiliza a arrecadação de encargos e recursos. Mas não traz o necessário equilíbrio econômico do segmento de distribuição”, disse Madureira em entrevista à Agência iNFRA. 

Segundo o executivo, o texto normativo já deveria tratar dessa questão, e não aguardar o processo de consultas públicas: “Isso teria que já estar sendo enfrentado neste momento, para trazer devida segurança para o segmento de distribuição”, comentou.

Apesar do comprometimento da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em iniciar a discussão sobre o reequilíbrio das distribuidoras em até 60 dias, o presidente da Abradee afirmou que a solução precisa se transformar em realidade. “Esperamos que o processo seja feito de maneira célere”, defendeu.

Ao comentar a questão, Madureira também criticou a prorrogação, por mais 30 dias, da resolução que impede os cortes de energia de consumidores inadimplentes durante a pandemia. “Tudo isso tem impacto no efeito da conta e que, quanto mais tempo sem poder resolver a inadimplência, mais difícil de ser equacionada”, afirmou.

Abaixo, os principais trechos da entrevista:

Agência iNFRA – Como a Abradee enxerga a nova resolução?
Marcos Madureira – O empréstimo serve para financiar o setor elétrico, por meio da distribuidora, até pelo sistema de arrecadação do setor elétrico. Ela é uma conta que viabiliza o equilíbrio econômico-financeiro do segmento de transmissão, do setor de geração e viabiliza a arrecadação de encargos e recursos. Mas ela não traz o necessário equilíbrio econômico do segmento de distribuição.  

Isso é uma questão importante: A Abradee, junto a seus associados, tem se manifestado nesse sentido desde antes da Medida Provisória 950, do Decreto 10.350, do processo da consulta pública. Buscamos trazer nossas contribuições e, para nós, deveria estar sendo tratada também a questão do equilíbrio econômico das distribuidoras. No momento em que a distribuição paga integralmente o contrato de geração ou de transmissão, o gerador e transmissor têm assegurado seu equilíbrio econômico-financeiro, e na distribuição há impactos importantes na perda de mercado e de receita, fruto do aumento da inadimplência. 

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São impactos no segmento de distribuição que, pelo contrato de concessão e de equilíbrio, devem estar sendo mantidos. Isso já teria que estar sendo enfrentado neste momento, para trazer devida segurança para o segmento de distribuição. Sentimos que isso não pode ser dentro de prazos grandes – existem fundamentos já dentro dos processos de RTE (Revisão Tarifária Extraordinária) da agência que são suficientes para serem ajustados, neste momento em que estamos passando, desse efeito que estamos vendo, que permita que possamos ter essa discussão. Nosso ponto agora é celeridade.

A diretoria da ANEEL prometeu iniciar os debates em até 60 dias, mais rápido que os 120 dias planejados anteriormente…
Houve essa sinalização, mas ela precisa se transformar em realidade. Estamos abrindo um tempo para a abertura de consulta pública, com o devido processo de uma consulta pública. O que nós esperamos é que esse processo seja feito de maneira célere.

Estamos dentro de uma pandemia onde não é possível medir seu tamanho e sua extensão, quanto tempo ela vai persistir – e que ainda possuem alguns fatores, que vão correndo em paralelo. 

Por exemplo: tivemos agora o aumento do prazo de aplicação da Resolução 878, para que não se possa fazer a suspensão de inadimplentes; temos uma Medida Provisória com mais de 180 emendas propostas e algumas delas querendo limitar, ainda mais, a capacidade de gestão da inadimplência; a própria questão da queda de mercado, que ainda não voltou e que alguns segmentos abrem e depois fecham de novo, sem se ter clara noção de como se dará a restrição do funcionamento. Tudo isso tem impacto no efeito da conta e que, quanto mais tempo sem poder resolver a inadimplência, mais difícil de ser equacionada.

São pontos em que se exige, o mais rápido possível, não só condições de um reajuste tarifário – não é esta a alternativa que consideramos a mais adequada – mas sim reconhecendo o ativo regulatório. [O reconhecimento é necessário]  exatamente em função da redução de mercado e da inadimplência, do efeito que isso tem sobre aspectos econômicos da distribuição, para que mais à frente sejam feitos os ajustes e os processos naturais de reajustes que as empresas têm.

Bateu-se o martelo em uma operação de mais de R$ 16 bilhões que colocará a Conta-Covid de pé – e o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, já sinalizou que é improvável que haja novas tranches à operação, como sugerido pela associação. A necessidade de novos aportes no futuro, aliada a uma sinalização negativa, preocupa a Abradee desde agora?
Se será necessário mais recursos, vamos ter de acompanhar e verificar – pois não há como dizer agora se ele será suficiente ou insuficiente. Diria que a ANEEL se baseou em parâmetros para uma curva de retorno, com dados recebidos das distribuidoras, com atualizações diárias sobre a inadimplência. A partir daí ela construiu um plano, dizendo em quanto tempo ela acha que o consumo volta ao normal. Se é suficiente ou não, só saberemos com o passar do tempo. 

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Mas temos a preocupação de que o recurso esteja sim suficiente. Nós sempre defendemos que o volume não precisa ser maior que o necessário. O grande problema é que ainda não temos uma medida do tamanho da crise. 

Por exemplo: tivemos esta extensão da 878 para impedir que o consumidor residencial e outros consumidores considerados essenciais tenham o corte de energia suspenso em caso de falta de pagamento. Ao mesmo tempo, não tivemos ainda uma medida que leve a uma extensão do prazo para aquele subsídio adicional para os consumidores de baixa renda. Se não houver essa prorrogação, teremos seguramente um aumento da inadimplência.

Mas não consigo saber como se dará essa curva de retorno tanto do consumo quanto do da inadimplência, e tudo isso definirá a necessidade e o tamanho da conta.