Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Empresas produtoras e distribuidoras de combustíveis alertaram que a proposta apresentada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) de ampliar estoques de combustíveis líquidos, GLP (gás liquefeito de petróleo – o gás de cozinha) e combustíveis de aviação a partir de setembro poderá resultar em aumento de preços e até desabastecimento em algumas regiões.
O alerta foi dado durante a sessão telepresencial da Audiência Pública 16/2022, realizada na última terça-feira (12). As propostas levadas a consulta pela agência são duas. A primeira altera a Resolução 53/2015 da agência, que regulamenta os estoques de combustíveis. A outra cria procedimentos para formar um estoque adicional de diesel S-10 no segundo semestre.
As empresas alertaram que, da forma como está proposta, com aumento do tempo de estocagem dos combustíveis, os estoques vão aumentar em 2,5 vezes no país.
Representantes de companhias como Ipiranga, Raízen e Acelen indicaram que não há projeção de demanda para justificar esse aumento e pediram que a resolução não seja aplicada. A estimativa é que ela vigore entre 1º de setembro e 30 de novembro, podendo ter seu prazo ampliado.
As companhias reclamaram ainda da concentração de obrigações sobre as maiores empresas, já que somente quem tinha mais de 8% do mercado em 2021 vai ter que ampliar seus estoques. A reclamação é que isso causará assimetria concorrencial, já que apenas cinco agentes seriam atingidos.
O responsável pela Refinaria de Mataripe (BA), da Acelen, José Mauro Cardoso, informou que, da forma como está apresentada, as resoluções vão levar a empresa a ter que decidir entre vender ou não vender os produtos para cumprir a obrigação regulatória, o que pode aumentar custos para as distribuidoras.
Foi apresentada também a preocupação com possíveis problemas regionais de abastecimento, visto que as maiores áreas para armazenar os produtos estão no Sudeste do país. Se a capacidade das outras regiões for usada para mais armazenagem, o volume comercializado nas regiões fora do Sudeste pode ter que vir de outros estados, o que amplia custos.
As empresas que se apresentaram e também o representante do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) indicaram ainda que o ideal seria que fossem ampliados os mecanismos de troca de informação entre empresas e agência sobre os estoques.
Isso daria capacidade de monitoramento para evitar uma intervenção, que foi considerada grave no mercado e sem estudos adequados, já que não houve uma AIR (Análise de Impacto Regulatório), segundo a representante da Ipiranga.
Lembraram ainda que o grupo de trabalho criado pelo Ministério de Minas e Energia para monitorar os estoques de diesel está funcionando há apenas duas semanas, não tendo tempo ainda de apresentar resultados desse trabalho.
Pedidos de mudanças
Mesmo pedindo para que as resoluções não entrem em vigor, as empresas pediram para que, se forem efetivadas, elas recebam algumas mudanças, como redução do tempo de estoque de nove para oito dias, e a data inicial e final de entrada em vigor seja num fim de semana, para facilitar a operação.
Pediram ainda que o aviso de ampliação do período de vigência seja dado com 45 dias de antecedência e não 15, como previsto, e ainda que combustíveis importados que já estejam no país sejam considerados estoques e não apenas após o processo de nacionalização.
Situação geopolítica
A sessão foi aberta pela diretora da ANP Symone Araújo, que defendeu a necessidade de um estoque de emergência para combustíveis diante da situação geopolítica mundial.
Ela falou antes das críticas das empresas e os condutores da audiência por parte da ANP não rebateram os argumentos apresentados pelas companhias. A sessão pode ser vista neste link. O período para contribuições foi encerrado em 8 de julho. A documentação pode ser vista neste link.
Estoque até dezembro
Na terça-feira, antes da audiência da ANP, em audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que o Brasil tem 50 dias de estoque de diesel S-10 sem precisar de importação do produto.
Segundo ele, os números mostram um padrão de segurança no país diante do preço do petróleo e do conflito entre Rússia e Ucrânia. De acordo com Sachsida, o abastecimento está garantido pelo menos até dezembro. O ministro também afirmou que o atual ordenamento jurídico “deixa claro que o governo não pode interferir no mecanismo de preço”.
(Colaborou: Alexandre Leoratti)
