Leila Coimbra e Guilherme Mendes, da Agência iNFRA

Empresas do setor de distribuição de energia elétrica já negociaram, nos últimos três meses, ofertas de empréstimos com taxas mais atrativas do que as apresentadas para a chamada “Conta-Covid” pelo BNDES e um pool de bancos, apresentada na última quinta-feira (2), e que estabelecem regras à operação de mercado que dará liquidez ao setor elétrico.

Neoenergia: IPCA+ 4,65%
Segundo a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a Conta-Covid terá uma taxa de juros equivalente ao IPCA+5,2% ao ano. Mas, em meados de junho, a Neoenergia aceitou a tomada de um financiamento de R$ 3,41 bilhões com o BNDES a um custo total de IPCA+4,65% ao ano.

O empréstimo, como registra a ata da reunião do conselho, beneficia as quatro concessionárias de distribuição do grupo: a baiana Coelba ficaria com R$ 1,6 bilhão; a potiguar Cosern, com R$ 390 milhões; a Celpe, de Pernambuco, com R$ 720 milhões; e a Elektro receberia R$ 700 milhões para a sua operação nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

As condições de pagamento dessa operação preveem que, caso as concessões sejam renovadas, o prazo do financiamento poderá ser de até 20 anos contados da assinatura do acordo – e caindo para quatro meses antes do fim do contrato em caso de não renovação.

A Conta-Covid, capitaneada pelo BNDES, e que conta com um pool de 19 bancos, terá um prazo de 65 meses.

Equatorial e RGE também acertaram empréstimo
Mais exemplos mostram que operações de financiamentos individuais, com condições melhores às da Conta-Covid, desenrolaram-se nos últimos meses. Em meados de maio, a Ceal e a Cepisa, ambas controladas pelo grupo Equatorial Energia, obtiveram financiamento também junto ao BNDES. A Ceal receberia cerca de R$ 491 milhões, e a Cepisa, R$ 643 milhões, como consta na ata de reunião de administração.

O empréstimo de R$ 1,1 bilhão mostra a mesma condição de pagamento para as duas distribuidoras: IPCA + taxa de juros prefixada de TLP (Taxa de Longo Prazo) + spread de 2,26 % ao ano. Como a TLP atual do BNDES é composta do IPCA + 2,06% ao ano, a operação para as empresas do Piauí e de Alagoas ainda poderia se mostrar mais vantajosa ao contribuinte que a da Conta-Covid.

Em abril, foi a vez da RGE Sul, empresa do grupo CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), deliberar sobre a tomada de uma operação junto ao banco de fomento federal. O conselho de administração aceitou o repasse de R$ 1,485 bilhão, com o custo do IPCA + taxa de juros prefixada de TLP + spread de 2,25% ao ano.

O montante, a ser utilizado para efetivar o plano de investimentos da RGE Sul para o período 2020-2022, seria dividido em subcréditos, com amortização até abril de 2040.

Light emitiu títulos em condições melhores
Em abril, a Light também promoveu operação de tomada de créditos de maneira mais vantajosa que a Conta-Covid. O mecanismo utilizado, porém, não foi o empréstimo bancário, mas sim a emissão de títulos (debêntures).

Conhecida pelo alto endividamento e pelo baixo rating em alguns índices (como um BB- pela Fitch em nível global), a empresa promoveu a 18ª rodada de emissão de títulos para captar R$ 400 milhões.

Segundo o fato relevante publicado à época, a empresa se valeu de juros remuneratórios correspondentes a CDI + 2,51% ao ano. Para comparação, segundo o comunicado da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), a Conta-Covid terá custo total estimado de CDI + 3,9% ao ano (ou CDI+ taxa de juros de 2,9%).

Além do esperado
Ao comentar as condições da operação de empréstimo às distribuidoras apresentadas pelo BNDES, o presidente da Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica), Marcos Madureira, afirmou que o custo da operação está além do esperado. “A princípio imaginávamos que fosse um valor menor, até por tudo que vinha sendo colocado”, afirmou.

O prazo para a adesão à Conta-Covid, pelas distribuidoras, terminou na sexta-feira (3).