Empresas ainda tentam renovar Reporto por pelo menos mais um ano

Empresas ainda tentam renovar Reporto por pelo menos mais um ano

26 de novembro de 2020

Tales Silveira, da Agência iNFRA

O governo federal avalia prorrogar o Reporto por mais um ano. O entendimento está sendo fechado entre Ministério da Infraestrutura e Ministério da Economia em comum acordo com parlamentares da Câmara e do Senado.
 
A afirmação partiu do diretor institucional de Logística da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura), Edinho Bez. À Agência iNFRA, o ex-deputado disse ter conversado, no último dia 17, com integrantes do Ministério da Infraestrutura que afirmaram que o Ministério da Economia está mais suscetível a aceitar a proposta.
 
“Tivemos conversas com o Minfra. Ele nos informou que vem tendo conversas com o Ministério da Economia sobre o Reporto para que ele seja prolongado por um ano. Esse é o mínimo que é preciso para ajustar. Nos foi passado que o Ministério da Economia está mais sensível ao entendimento. Estamos conversando. Não podemos cravar nada, mas antes eles estavam irredutíveis, e, agora, estão mais sensíveis a esse período de um ano”, disse Bez.
 
O Reporto é um benefício fiscal concedido na importação de máquinas e equipamentos para o setor. A previsão é que ele se encerre em dezembro. Segundo Bez, o presidente da Frenlogi, senador Wellington Fagundes (PL-MT), teve encontro com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para tratar do assunto.
 
“As empresas da área portuária precisam dessa renovação porque elas adquirem equipamentos com esse incentivo. Acontece que a maioria do maquinário é comprado muitas vezes na Europa e em outros países. Para isso, é necessário que a solicitação seja feita um ano antes. Se não prorrogarmos, como ficarão esses contratos?”, explicou.
 
“Incentivos muito importantes”
A secretária de Planejamento, Desenvolvimento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, comentou acerca das tratativas para a prorrogação do Reporto num evento na semana passada. A fala aconteceu durante o seminário Painel (Pacto pela Infraestrutura Nacional e Eficiência Logística), promovido pelo Instituto Besc de Humanidades e Economia.
 
“A gente está conversando com o Ministério da Economia e sabemos que é um incentivo fiscal muito importante para o programa de concessão ferroviário e portuário. Sabemos que esse incentivo está ligado a isenções estaduais. A não continuidade desse programa trará um impacto negativo para o setor. Não temos uma solução fechada, mas o ministro está pessoalmente envolvido na questão”, disse a secretária.
 
Fora do BR do Mar
De acordo com o diretor institucional da Frenlogi, a ideia inicial era que a renovação por mais um ano entrasse no PL 4.199/2020 – o BR do Mar. Além disso, as discussões sobre o benefício serão ainda objeto de discussão na Comissão Mista da Reforma Tributária.
 
“Falei com o assessor do deputado Felipe Francischini [PSL-PR] para convencermos ele nesta linha de raciocínio. A relatoria seria dele, mas passou para o Gurgel. A ideia é que seja trabalhado com o relator para que seja incluída a prorrogação de um ano no próprio relatório. Esse seria o acordo. Admitimos essa prorrogação de apenas um ano e aí discutimos esse incentivo na reforma tributária. Estamos conversando com o [ex-deputado] Luiz Carlos Hauly [PSDB-PR] para podermos buscar esse equilíbrio na reforma tributária”, falou.
 
Em seu primeiro parecer ao PL 4.199/2020, apresentado há duas semanas, o relator, deputado federal Gurgel (PSL-RJ), não contemplou a renovação proposta pela Frenlogi. Também não foi acatada a emenda 22, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que visava prorrogar por cinco anos o prazo de vigência do Reporto.

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