Empresa faz acordo com UTC para comprar parte de Viracopos, mas tem que cumprir exigências

Empresa faz acordo com UTC para comprar parte de Viracopos, mas tem que cumprir exigências

22 de outubro de 2020

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A empresa Brazil Invest Airport e a UTC Participações assinaram um contrato para a venda da participação da empresa de construção na concessionária do Aeroporto de Viracopos (SP). O ato foi assinado em 14 de outubro, um dia antes de a concessionária do aeroporto ter concordado em assinar os termos para a relicitação da unidade.

A BIA, como tem sido chamada, é uma das empresas que vem demonstrando interesse em ficar com a concessionária, que também está em recuperação judicial.

documento, ao qual a Agência iNFRA teve acesso, foi protocolado no processo de recuperação judicial da UTC e traz dezenas de condicionantes para que o negócio seja concretizado.

Entre eles está a aceitação dos outros sócios para a venda de suas partes. A Aeroportos Brasil Viracopos tem entre seus acionistas privados a TPI e a Egis, além da UTC, somando 51%. E a Infraero, estatal, tem os outros 49%.

Outras condicionantes são o aceite por parte dos credores e a aprovação dos juízes das recuperações judiciais da UTC e da Aeroportos Brasil Viracopos, e da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). 

Se tudo for concluído, a UTC receberia inicialmente R$ 150 milhões. Também há previsões de a empresa receber valores caso o resultado nas arbitragens que estão previstas sobre descumprimentos do contrato com o governo seja positivo para a nova empresa.

Junto com o contrato foi protocolada carta em que a Lufthansa Consulting informa que foi cotada pela Brazil Investiment Airport como consultoria para o processo de aquisição e posterior gestão do aeroporto. O documento está neste link.

No final do mês passado, a BIA – que apresenta como sócios Jorge Henrique Amaral de Castro e Christophe Max Maillol – já havia protocolado uma carta de intenção para adquirir a parte da UTC no Aeroporto de Viracopos.

BNDES alerta
Mas o BNDES, que é o principal credor de Viracopos e que está com as ações da UTC bloqueadas, informou em resposta que não havia uma proposta formal a ser avaliada. A carta está neste link. E lembrou ainda que as propostas tinham que ser apresentadas no âmbito da recuperação judicial de forma pública para que pudessem levar a maior vantagem econômica para os credores. 

Há certa torcida geral para que essa nova empresa de fato aporte os recursos que seriam necessários para pagar a todos que têm a receber de Viracopos. Mas as propostas da BIA estão há mais de um ano em negociação sem que os recursos sejam de fato apresentados para quitar esses valores, que são estimados na casa dos R$ 5 bilhões.

Há pouca confiança de várias das partes envolvidas de que as condicionantes para a venda serão cumpridas pela ABV. O próprio BNDES lembra que esses pagamentos por quem adquirir a AVB têm que ser feitos nas condições atuais e não em condições renegociadas, como chegou a propor a empresa no início das negociações.

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