Emenda do Brasduto, fundo para gasodutos, volta em projeto de modernização elétrica

Emenda do Brasduto, fundo para gasodutos, volta em projeto de modernização elétrica

29 de março de 2022

Leila Coimbra e Roberto Rockmann, da Agência iNFRA

O Projeto de Lei de Modernização do Setor Elétrico, PL 414/2021, prestes a ser votado pela Câmara dos Deputados, pode trazer uma emenda já conhecida dos executivos da área: o Brasduto, apelido dado à medida que prevê recursos para subsidiar a construção de uma malha de gasodutos para atender usinas termelétricas.

Essa emenda foi incluída na Medida Provisória de Capitalização da Eletrobras; na Lei do Gás; e também no projeto de lei que solucionou o passivo do risco hidrológico (GSF na sigla em inglês), nos últimos dois anos. Em todos os casos foi rejeitada pelo Legislativo.

Agora, deve retornar no relatório a ser apresentado nos próximos dias pelo deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) sobre o novo modelo do setor elétrico. A expectativa é que a Câmara vote esse PL no começo de abril.

Recursos da PPSA
Há uma inovação, desta vez em relação à origem dos recursos para subsidiar o Brasduto: a ideia é que a PPSA (Pré-Sal Petróleo), estatal responsável pela comercialização da parte da União no pré-sal, banque o fundo. Nas outras vezes, o consumidor teria que custear a malha de gasodutos.

Estimativas preliminares apontam que a receita da PPSA com a comercialização dos contratos de partilha será de US$ 116 bilhões entre 2022 e 2031, e outros US$ 92 bilhões serão pagos em royalties.

A ideia surge em um momento em que o preço do petróleo se consolida na faixa de US$ 120 o barril e em que a produção do pré-sal está em plena expansão, ou seja, a PPSA virou uma mega geradora de caixa. Os contratos de partilha apresentaram uma produção de 62 milhões de barris de petróleo em 2021, quase quatro vezes mais do que o volume alcançado em 2020.

Oposição do setor é menor
No setor, a emenda do Brasduto sempre foi vista com maus olhos. Mas desta vez, surpreendentemente, a rejeição foi menor, de acordo com executivos consultados pela Agência iNFRA que pediram anonimato.

“As térmicas de 8 GW [gigawatts] vão existir, é lei, não tem como fugir disso [estão na lei de capitalização da Eletrobras]. O gasoduto vai ter que existir. Havendo a obrigatoriedade de fazer, que o governo encontre o caminho para fazer então, e não bote o consumidor para pagar a conta. E se existe uma empresa estatal para explorar o pré-sal, que tem interesse econômico na venda de gás, e essa empresa de alguma forma vai custear o gasoduto, é uma boa solução”, disse um executivo.

“Mas é uma boa solução para um péssimo problema que se criou, um jabuti enorme, um monstro de três cabeças”, completou esse mesmo agente, se referindo à obrigatoriedade de contratação de 8 GW incluída na Lei da Eletrobras.

Para um dirigente de uma empresa privada do setor elétrico, “essa emenda do gasoduto já vem rolando e a solução da PPSA é muito boa”. Já um terceiro executivo apontou que o uso de recursos da PPSA para financiar a construção dos gasodutos não é ruim, principalmente porque evitaria a criação de um novo encargo (como se tentou fazer no trâmite do projeto de lei de capitalização da Eletrobras) ou o uso da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para esse fim. “Se isso vinga, vira uma solução do setor para o setor e sem onerar a CDE.”

Mas há opiniões divergentes em relação ao Brasduto. Parte da indústria química e petroquímica vê com receio o uso desses recursos para financiar gasodutos. A ideia desses grandes consumidores seria destinar dinheiro para contribuir para a reindustrialização da indústria.

Centrão e governo
Já os parlamentares do Centrão veem com bons olhos o Brasduto, já que as obras podem gerar empregos e investimentos, levando gás para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apoia a medida.

No governo, o MME (Ministério de Minas e Energia) também apoia, uma vez que vê a possibilidade de desenvolver o mercado de gás nacional com a produção do pré-sal, que hoje é praticamente jogada fora com a reinjeção nos poços de petróleo, e abastecer as térmicas que foram contratadas com a Lei da Eletrobras.

No Ministério da Economia, porém, existe oposição à medida, já que se caracteriza como renúncia de receita do Tesouro.

“Vamos trabalhar contra”
Segundo o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), atuante no setor elétrico, a emenda é mais um jabuti que “não tem nada a ver com o projeto”.

“A gente ouve o tempo todo que tem pressão para esse tipo de proposta no texto, mas o apoio do governo é novidade e lamentável para mim. Independente se é PPSA ou outra fonte de recurso, não importa, porque isso não tem nada a ver com o texto, é um grande jabuti. Estamos falando aqui de liberdade econômica, de liberdade do setor elétrico e você coloca um gasoduto que não tem nada a ver com esse tema”, disse Ganime.

Sobre a possibilidade de ser aprovado, o deputado acredita que, com o apoio do Centrão, fica mais fácil: “Se o governo apoiar e a base do governo apoiar, passa tudo. Ainda mais com o presidente Arthur Lira apoiando, consegue aprovar, infelizmente. Mas a gente vai trabalhar contra”, afirmou.