Embrapa recomendará criação de agência reguladora federal de saneamento básico

Embrapa recomendará criação de agência reguladora federal de saneamento básico

18 de setembro de 2019
Tales Silveira, da Agência iNFRA

A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) afirmou, na última quinta-feira (12), que entregará à Câmara dos Deputados uma nota técnica recomendando a criação de uma agência reguladora do saneamento básico. O objetivo, segundo a empresa, é centralizar todas as decisões estratégicas de recursos federais destinados ao setor.

A afirmação veio durante a apresentação do chefe-geral da Embrapa Instrumentação, João de Mendonça Naime, na comissão destinada a debater o PL 3.261/19, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil.

“Pode ser um ministério extraordinário ou uma agência reguladora, mas o que precisamos hoje é centralizar essas questões de saneamento que estão dispersas em diversas entidades governamentais. Isso torna tudo muito burocrático.”

Há forte oposição das atuais empresas públicas e agências reguladoras de estados e municípios à federalização do modelo regulatório do setor. Esse foi um dos pontos mais debatidos durante a tramitação das duas medidas provisórias que tentaram mudar o marco regulatório.

O mais próximo de acordo que se chegou foi que a ANA (Agência Nacional de Águas) faria normas gerais e as agências reguladoras dos estados que aderissem a esses normativos e aplicassem esse tipo de regulação poderiam ter acesso a recursos federais para o setor.

Normas para reuso
Outra recomendação de Naime foi relativa a criação de normas para o reuso de água e esgoto no país. Dentro da nota técnica também estão recomendações para revisões nos contratos de concessão rural. Atualmente, tantos as empresas públicas quanto as privadas não realizam concessões de saneamento para área rural. O motivo apontado pela Embrapa é a falta de segurança para a concessionária na hora da realização dos projetos.

Para o chefe-geral da empresa, a solução passa pela criação de planejamento por parte dos municípios. “Hoje não existe um plano estratégico para cada área rural, isso faz com que as empresas públicas e privadas não tenham interesse em realizar projetos de saneamento nessas áreas. As prefeituras e o poder municipal devem assumir essa questão e realizar levantamentos para que, na hora da concessão, as empresas se sintam mais seguras em valorar esses terrenos rurais.”

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Saneamento é o mais desatualizado
No começo da semana passada, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) já havia afirmado que o setor da infraestrutura de saneamento é o mais desatualizado do país. A fala foi da especialista em políticas e indústria do órgão, Ilana Junqueira Marques Ferreira Figueiredo. O motivo seria a falta de competitividade no setor.

“O saneamento é o setor mais atrasado da infraestrutura. Muito se fala que isso ocorre pelo fato de ser um monopólio natural e, por isso, não há competição. Mas o monopólio natural na verdade significa que a população não tem como escolher quem vai prestar esse serviço. Mas o gestor tem sim como criar instrumentos para que a melhor empresa preste esse serviço.”

Figueiredo ainda apresentou dados que mostram que quase 60% das obras de infraestrutura do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) atualmente paradas são de saneamento básico.

A conclusão trazida pela confederação é de que o atual modelo está obsoleto e que deve ser amplamente revisto. “Caso não tenhamos mudança no atual modelo, continuaremos com os mesmos problemas e não seremos capazes de expandir de maneira satisfatória para prestarmos um bom serviço de água e esgoto.”