Em reunião, governo encaminha decreto sobre relicitação de concessões de infraestrutura

Em reunião, governo encaminha decreto sobre relicitação de concessões de infraestrutura

1 de junho de 2019
Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Reunião realizada na noite da última quarta-feira (29) em Brasília com representantes dos ministérios da Casa Civil, da Infraestrutura e da Economia acertou os detalhes finais para a publicação do decreto que vai regular o processo de devolução de concessões dos setores de rodovia e aeroportos para nova licitação.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, detalhes serão acertados para que um decreto seja publicado na próxima semana com o regramento, dois anos depois de aprovada a Lei 13.448/2017, que permitiu esse tipo de acordo com as concessionárias, a chamada devolução amigável. Pelo menos duas concessões rodoviárias e uma de aeroportos já fizeram os pedidos de devolução e aguardam posicionamento das agências.

Segundo o ministro, que falou sobre o tema à Agência iNFRA no relançamento da Frenlogi (Frente Parlamentar da Logística e Infraestrutura), o principal item de discordância entre as pastas era sobre os critérios de indenização de ativos não amortizados. Para ele, foi encontrada uma solução que deixará a metodologia para calcular de fora do decreto.

Essa metodologia será feita pelas agências reguladoras, posteriormente, através de resoluções. Freitas disse ainda que foram apresentadas simulações desse cálculo que “deram conforto para todos”.

“Não faz sentido fazer no decreto [o cálculo] e não é necessário. A lei permite que se se faça na agência”, explicou o ministro.

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