Em reunião com Rodrigo Maia, relator garante texto de nova lei de concessões em outubro

Em reunião com Rodrigo Maia, relator garante texto de nova lei de concessões em outubro

2 de outubro de 2019
Thalita Pessoa, para a Agência iNFRA

Em reunião com representantes de entidades do setor de infraestrutura no Rio de Janeiro, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a alteração do marco regulatório das PPPs (parcerias público-privadas) e concessões ratificou seu compromisso em apresentar um texto básico sobre as mudanças previstas até o final de outubro.

A proposta é deliberar no plenário da Casa em meados de novembro os dispositivos identificados que garantam maior segurança jurídica ao capital privado, afirmou o relator do tema na comissão, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), revelando atender ao pedido do presidente da comissão, João Maia (PL-RN), e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presentes no evento.

O plano, segundo Jardim, é o de fornecer condições favoráveis para que PPPs sejam firmadas no âmbito federal para além das obras de infraestrutura, estendendo-se às áreas sociais. O exemplo utilizado foi ao que já é observado em alguns municípios onde a abertura de escolas e creches foi viabilizada com a ajuda do setor privado.

Conversas com os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública já estão em curso para que ações como essa sejam desencadeadas e encontra resposta positiva do Poder Executivo, segundo os parlamentares.

“Nós queremos que a legislação, ao estabelecer uma cenário positivo, crie o quadro propício para que o conceito de fábrica de projetos prospere em todas as áreas”, afirmou Jardim, que entende que a falta de bons projetos limita o surgimento de novos contratos.

Protagonismo legislativo
A capacidade de protagonismo do Legislativo em liderar reformas substanciais visando a segurança política do país foi comemorada pelos deputados e representantes das entidades, que lembraram a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, avanços nos dispositivos legais de proteção à mulher, a aprovação do Cadastro Positivo e a Lei de Liberdade Econômica, entre outros textos com aval da Casa.

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O que não impediu o deputado Rodrigo Maia de expressar sua desaprovação sobre os possíveis rumos dos embates de ideias.

“O Brasil é um país estranho, que cada dia tem uma novidade. Hoje descobrimos que o procurador-geral [da República] queria matar o ministro do Supremo [Tribunal Federal]. Quem é que vai querer investir num país deste? Entrou armado no Supremo e ia matar um ministro. A Polícia Federal já deve ter tirado o porte de arma dele, pelo menos isso, para a gente ficar um pouco mais tranquilo”, ironizou ele, mostrando-se incrédulo a respeito das declarações feitas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot à imprensa sobre ter cogitado matar o ministro do STF Gilmar Mendes.

Críticas ao ministro do Meio Ambiente
Também foi alvo de críticas de Maia o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. “O ministro do Meio Ambiente nega os dados técnicos do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Você nega o que existe, o que o investidor acha? Que querem o desmatamento, que estão defendendo as queimadas. Não é verdade, mas é a narrativa que eles vendem”, queixou-se.

Para vencer a desconfiança dos investidores nacionais e internacionais, a alteração do texto do marco regulatório deve atender ao pleito de entidades do setor privado pela simplificação. O excesso de normatização dificulta a inovação nos serviços prestados pelas empresas concessionárias pela minúcia das especificações em contratos firmados em longo prazo, que não levam em conta os avanços tecnológicos.

Segundo Jardim, o monitoramento da qualidade do serviço prestado à população e da saúde financeira das concessionárias ao longo de todo o contrato deve ser uma das prioridades da nova redação. Esse será um dos mecanismos utilizados para diminuir a judicialização dos contratos, a aplicação de multas às empresas e os pedidos de recuperação judicial.

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“Estamos estudando alguns modelos de concessão, como a concessão simplificada, que é muito necessária no caso dos municípios, e a concessão por adesão, para que possamos ter um contrato guarda-chuva para que se possa ampliar o conceito, como no caso da operação de parques públicos, agregando a ela uma série de atividades conectadas. Uma maneira de englobar diferentes ativos que possam ser pensadas de uma forma integrada dentro de uma finalidade”, exemplificou o relator da comissão.