Em centro de disputa no Porto de Santos, audiência do terminal STS53 é prorrogada

Em centro de disputa no Porto de Santos, audiência do terminal STS53 é prorrogada

17 de novembro de 2021

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) decidiu ampliar o prazo da consulta pública dos estudos para o arrendamento do terminal STS53, no Porto de Santos (SP). O encerramento do período para envio de contribuições agora será no dia 16 de dezembro. 

A proposta é que o terminal passe a ser dedicado a movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos. A prorrogação foi publicada na edição da última sexta-feira (12) do DOU (Diário Oficial da União).

Pelo plano do Ministério da Infraestrutura, o STS53 é o terminal que vai ocupar a maior parte da área que hoje está sendo utilizada por um terminal de contêineres retroalfandegado da Marimex. No entanto, a área está sendo disputada pela empresa na Justiça. A Marimex alega que teria direito à renovação de seu contrato, o que tanto a pasta como a SPA (Autoridade Portuária de Santos) negam.

Neste momento, a Marimex está sustentada por uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que está em análise de recurso, apresentado pelo governo. Nessa decisão, o órgão decidiu que o governo tem que fazer um contrato de transição com a empresa, o que pode mantê-la na área por período ainda incerto, mas que seria pelo menos até 2025. Reportagem sobre o tema, neste link.

A outra parte da área da Marimex seria usada para fazer uma pera ferroviária e ampliar assim, nessa região de Outeirinhos, na margem direita do porto, a movimentação de grãos e fertilizantes, criando uma espécie de corredor de terminais dedicados a esses produtos.

Crítica da Frenlogi
Mas a solução de criar nessa área um grande terminal para fertilizantes ganhou recentemente mais um adversário, a Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura). Numa nota técnica recente, a organização chamou a solução de “intempestiva”, porque só estaria pronta em uma década, sendo necessária uma solução urgente.

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Isso porque, na região onde está o STS53, os navios teriam que dividir os berços de atracação com navios de passageiros, já que é a mesma região onde está o terminal de passageiros do porto, de acordo com a nota.

A SPA (Santos Port Authority) e a Concais, operadora do terminal de passageiros, tentam chegar a um acordo para que a empresa se instale em outra região do porto. Mas, segundo a nota da Frenlogi, não há projeto pronto e isso demandaria um prazo muito longo para ser concretizado.

Troca pelo STS10
Na nota técnica, a frente parlamentar, que é presidida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), defende que seja revisado o projeto do STS53 e o do STS10, um terminal de contêineres que o ministério quer licitar na região do Saboó. A sugestão é que essa área do STS10 poderia abrigar o terminal de fertilizantes, atendendo mais rapidamente a demanda por esse produto que vem dos estados da região Centro-Oeste.

O STS10 ainda não teve seus estudos concluídos para serem enviados para audiência pública, o que abriria o caminho para sua licitação, prometida pelo governo para 2022. A ideia do ministério é fazer um novo grande terminal de contêineres no porto de Santos, mas também há grande disputa sobre esse projeto, de acordo com apuração da Agência iNFRA.

A Santos Brasil, que já tem um terminal de contêiner no porto, tem trabalhado para que esse projeto não seja licitado no momento. Já a BTP (Brasil Terminal Portuário), outra operadora de contêineres, cujo terminal é ao lado do STS10, trabalha para que a licitação saia o mais rapidamente possível, sem qualquer restrição à participação de empresas que já operam no porto.

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No documento da Frenlogi é informado que ainda haveria capacidade ociosa nos terminais de contêineres do porto, não sendo portanto prioridade uma nova licitação para contêineres. O argumento que convenceu o ministério de acelerar o processo do STS10 é que essa capacidade pode se esgotar rapidamente com a ampliação do movimento, especialmente pelas novas operações ferroviárias previstas no porto com esse tipo de carga.