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Em audiência no TCU sobre PNL, associações apontam falhas e pedem mais discussão

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Uma sessão de consulta ao público para preparação de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o PNL 2035 (Plano Nacional de Logística) levou associações do setor de infraestrutura a apresentar críticas à proposta apresentada pelo Ministério da Infraestrutura no mês de abril.

A ideia da pasta era soltar em maio a versão definitiva do planejamento, que pretende ser a base para ações que serão tomadas nos próximos anos para a realização de investimentos no setor de transportes. Mas as críticas e a auditoria aberta pelo TCU devem fazer com que essa versão final fique mais para frente. 

A auditoria do TCU deverá ser feita até setembro, de acordo com o coordenador responsável, Diego Carvalho, quando será entregue ao relator, ministro Raimundo Carreiro. De acordo com o auditor, o objetivo da auditoria é saber se o plano vai contribuir para o aumento da eficiência na aplicação de recursos e no planejamento de longo prazo. E, com isso, evitar que ele sofra descontinuidade.

Para isso, os técnicos apresentaram para validação – esperando receber críticas e sugestões – três subquestões de auditoria: se o PNL atende a requisitos de governança; se orienta a seleção e priorização de projetos e corredores logísticos; e se contribui para a integração e compatibilização de diferentes modos de transportes (intermodalidade).

O representante da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), Leandro Silva, gerente da empresa e responsável pelo PNL, apontou que seriam necessárias algumas mudanças para adequar as questões de auditoria, visto que o PNL é apenas a parte do chamado Plano Integrado de Transportes, definido pela Portaria 123/2020 do Ministério da Infraestrutura.

Intermodalidade
A partir do PNL, cada área vai estabelecer um plano tático para identificar quais as soluções logísticas para os gargalos que são apontados no plano estratégico de longo prazo. E, então, serão definidas as intervenções que sejam mais eficientes em termos logísticos, inclusive considerando a multimodalidade, explicou Silva.

“O PNL pode responder com profundidade à questão da intermodalidade. Ele é a base para entendermos a intermodalidade no Brasil”, disse Silva, informando que os planos anteriores, isolados, não davam a noção de complementariedade dos modos de transportes.

A versão do PNL 2035 apresentada para consulta pública tinha seis cenários estudados, alguns deles considerando até mesmo a entrada de veículos elétricos e autônomos, por exemplo. Segundo Silva, a versão final vai contar com pelo menos nove cenários e poderão ser feitos outros.

Após a explicação do responsável na EPL, os especialistas e representantes de associações aproveitaram a oportunidade para fazer críticas ao trabalho. Todas ressalvaram que a proposta é um avanço em relação aos planejamentos anteriores.

A preocupação geral foi com a forma como será possível garantir que o PNL seja efetivamente um plano de Estado e não apenas de um governo, sendo abandonado por uma futura gestão diferente da atual.

23 planos desde 1947
Os representantes também apontaram falhas na proposta. Luciana Guerise, diretora-executiva da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), lembrou que de 1947 até hoje já foram apresentados 23 planos para o setor portuário no país.

Ela reclamou que os terminais privados não foram considerados na análise, mesmo esses terminais sendo responsáveis por 2/3 da movimentação portuária no país. Guerise também criticou o uso de notas fiscais do ano de 2013 como base para avaliar os fluxos de cargas, visto que é um tempo longo e as notas, sozinhas, não trazem toda a informação sobre as cargas.

Agência iNFRA apurou que houve outras queixas ao ministério sobre a falta de presença na análise dos terminais privados. Eles não foram colocados porque não havia uma base consolidada de informações sobre TUPs (terminais de uso privado) autorizados e o ministério tinha pressa em apresentar o PNL, antes de consolidar esses dados.

Tito Lívio, representante do Ministério da Infraestrutura, rebateu dizendo que os TUPs estão considerados no PNL e que foram feitas mais de 40 reuniões para apresentar a proposta a diversas associações ao longo do desenvolvimento do projeto, por mais de um ano.

O presidente da EPL, Arthur Pinho, disse que será preciso explicar melhor as percepções sobre o PNL. Segundo ele, as considerações feitas sobre o projeto mostram que ele está no caminho certo, mas que “precisa ajustar algumas coisas”. A audiência pode ser vista neste link.

Ex-presidente da EPL diz que PNL 2035 precisa de ajustes
Bernardo Figueiredo, ex-presidente da EPL e consultor, assistiu a audiência no TCU sobre o PNL 2035 e apontou que o plano tem uma base metodológica interessante, mas está com problemas na aplicação da metodologia. Segundo ele, o trabalho do TCU de auditar o PNL vai ajudar a fazer a proposta ficar boa.

Fiqueiredo lembra que na sua gestão foi firmado o acordo com a Receita Federal para o envio das notas fiscais. Mas que, ao chegarem esses dados, uma outra base da EPL, com dados de transportes e feita pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), deixou de ser usada. Segundo ele, tanto uma como outra tem distorções, e um cruzamento das duas teria sido melhor para reduzir os erros de informação.

A correção mais necessária no PNL, para ele, é nos dados sobre a infraestrutura existente. Além de TUPs, outras importantes infraestruturas, especialmente ferroviárias, hoje não utilizadas, foram desconsideradas pelo plano. Isso gerou distorções de carregamento que ele exemplifica.

“Pelo que está lá, quando é construída a Ferrogrão e a Fico [Ferrovia de Integração Centro-Oeste], a Ferronorte passa a carregar nenhuma carga agrícola do Mato Grosso, provavelmente porque não incluiram a extensão até Lucas do Rio Verde. Isso não é aderente à realidade”, afirmou Figueiredo.

Ele explicou que seria necessário fazer uma melhor calibragem nos parâmetros que foram criados no PNL 2035 para considerar por qual caminho é mais econômico transportar a carga, o que indica por onde ela vai e, consequentemente, os gargalos que isso vai provocar.

Para o ex-presidente da estatal e responsável por sua fundação, seria melhor fazer a inclusão de mais infraestruturas, como TUPs e ferrovias, agora para evitar que, na execução dos futuros planos setoriais, isso se transforme numa deficiência no planejamento.

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