Eletrobras deixa de ser prioridade do governo no Congresso e dá lugar à cessão onerosa

6 de junho de 2018

Leila Coimbra, da Agência iNFRA

 O governo federal sinalizou que a prioridade agora no Congresso Nacional não é mais o setor elétrico, e sim a área de petróleo e combustíveis – no que diz respeito ao Ministério de Minas e Energia. Se no início do ano a pauta de maior importância da agenda econômica era a privatização da Eletrobras, isso mudou radicalmente nos últimos dias, especialmente depois da crise da greve dos caminhoneiros.

Com um caixa combalido e sem margem fiscal para bancar as inúmeras concessões feitas à categoria grevista, a União passou a ter como prioridade numero um a cessão onerosa. A medida também beneficia a Petrobras, que teve uma perda bilionária de valor nos últimos dias, com as mudanças em sua política de preços de venda de combustíveis e a saída de Pedro Parente do comando da empresa.

Em termos de comparação: se com a venda da Eletrobras a União estimava uma receita de R$ 12,2 bilhões, somente o leilão da cessão onerosa pode movimentar acima de R$ 100 bilhões, sendo que metade disso pode ir para o caixa do Tesouro Nacional.

O que é cessão onerosa?
O setor elétrico tem uma regulação complexa, é verdade. Mas setor de petróleo consegue ser ainda mais intrincado, e tem três modelos em vigor simultaneamente: o de concessão, o de partilha e, por fim, a cessão onerosa.

O regime da cessão onerosa foi idealizado para permitir uma gigantesca capitalização da Petrobras em 2010. Na época, a estatal ganhou campos do pré-sal para explorar, em troca de ações entregues à União. Só que essas reservas se mostraram bem maiores do que o previsto. Uma parte será devolvida à União, que vai leiloá-la.

União deve dinheiro à Petrobras
Já existe um consenso hoje: por esse volume extra, governo federal terá que pagar à Petrobras mais do que foi estabelecido no acordo original. Além disso, contam outros fatores como o preço do barril do petróleo e o câmbio.

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Mudança do modelo no Congresso
Mas, sem dinheiro para dar à Petrobras, a União negocia pagar em barris de petróleo – que ainda não existem, pois terão que ser retirados do subsolo. Para isso, no entanto, é preciso que ocorra uma mudança na regra atual de comercialização da cessão onerosa. Essa mudança do modelo de petróleo é a prioridade do governo e dos parlamentares agora.

Jogo de ganha e ganha
Se essa regra for mudada, haverá um benefício para todos: Petrobras e União. Antes havia uma dificuldade entre a estatal e o governo em chegar a um entendimento. A União teria provavelmente que emitir dívida para ressarcir a Petrobras. Com o acordo em torno do leilão, ganham Petrobras e União.

Aleluia e ex-ministro Fernando Coelho na empreitada
A sinalização clara de que a prioridade do governo é a cessão onerosa é a mobilização das principais figuras no Congresso Nacional – que entendem do setor de energia – para cuidarem desse assunto e não mais da privatização da Eletrobras.

Foram designados nada mais do que o ex-ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (DEM-PE), e José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto de capitalização da estatal, agora mobilizados para outra finalidade, para se dedicarem ao setor de petróleo.

Setor elétrico em segundo plano
Coelho Filho e Aleluia deixarão o setor elétrico para se dedicarem à cessão onerosa. O foco agora é o PL (projeto de lei) 8.939/17, de autoria de Aleluia. Colocado em regime de urgência, o PL será relatado por Fernando Coelho Filho.

A costura política para a votação deste projeto está sendo feita pelo partido Democratas. Coelho Filho e Aleluia pertencem ao DEM, que também é a sigla do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ).

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Tempo é tudo
Diante do curtíssimo prazo de atividades do Legislativo diante desse ano eleitoral, e com os principais nomes do setor elétrico no Congresso agora dedicados à cessão onerosa, a privatização da Eletrobras deverá ser enterrada de vez.