da Agência iNFRA

A Eletrobras abriu processo de contratação para consultoria que vai apoiar a estatal a estabelecer o valor de outorga da empresa no processo de desestatização.

A contratação foi tornada pública no Diário Oficial da União desta terça-feira (25), com a publicação do Aviso de Pregão Eletrônico 10/2021, disponível neste link.

O edital já está disponível e a contratação prevê, segundo a empresa, “serviços especializados no suporte à decisão da alta administração, que vise definir o valor da outorga no possível processo de privatização da Companhia”.

O ato diz ainda que o contratado deverá estabelecer “cenários, avaliando os impactos positivos e negativos relativos ao encaminhamento da MP 1.031/21 pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Câmara dos Deputados, assim como fato relevante publicado pela Eletrobras de 23/02/2021, e possíveis alternativas regulatórias”.

As propostas já podem ser apresentadas e a abertura dos envelopes para se conhecer o vencedor vai ocorrer em 17 de junho, de acordo com o edital.

A desestatização da Eletrobras foi definida na MP 1.031, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. A proposta do governo é ampliar o capital social da empresa e diluir a participação do governo na estatal, reduzindo seu percentual a menos de 50%, o que fará o governo deixar o bloco de controle.

Para isso, no entanto, é necessária autorização legislativa. A MP enviada pelo governo foi alterada na Câmara dos Deputados. Se os senadores fizerem novas alterações, ela terá que ser analisada novamente pela Câmara. A MP tem validade até dia 22 de junho.

No mês passado, em reunião do Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), foram definidos os atos necessários para a concretização do processo de saída do governo do controle da empresa que serão feitos pela Eletrobras e pelo BNDES, que é o responsável pelos estudos sobre a desestatização da companhia.