DNIT tenta se desfazer de 175 mil bens da Rede Ferroviária, ainda em posse do governo

DNIT tenta se desfazer de 175 mil bens da Rede Ferroviária, ainda em posse do governo

1 de julho de 2020

Tales Silveira, da Agência iNFRA

Doações para entes públicos ou inclusão da gestão de ativos em futuras licitações ferroviárias. Essas serão as principais estratégias do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para se desfazer de todo o patrimônio deixado pela RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A).

O patrimônio já catalogado consiste atualmente em 170 mil bens móveis (locomotivas, vagões, veículos, equipamentos) e 5 mil bens imóveis (terrenos, edificações, pátios, oficinas). Atualmente, os bens estão classificados em não operacionais e operacionais, transferidos ao DNIT por força da Lei 11.483/2007.

Com relação aos bens operacionais, ficaram vinculados aos Contratos de Arrendamento das Concessionárias Ferroviárias e não foram inventariados pela então RFFSA. O valor dos bens que constituem a malha ferroviária concedida é avaliado pelo DNIT em cerca de R$ 48 bilhões.

Quanto aos bens não operacionais, estes foram inventariados pela Inventariança da RFFSA e transferidos por meio de Termos de Transferência, porém, em função do longo tempo de uso, vieram com o valor contábil fixo de 0,01 centavo cada um, com algumas poucas exceções.

Todo esse patrimônio ferroviário que restou da antiga estatal de ferrovias tornou-se um grande problema, sem solução há duas décadas, desde quando a empresa foi privatizada. Grande parte dos ativos operacionais (infraestrutura, locomotivas, vagões e outros bens vinculados à operação ferroviária) estão abandonados em diversos locais do país.

A nova tentativa de se livrar de todo esse patrimônio tem como estratégia inserir o que for possível desses ativos em futuras concessões de ferrovias.

No dia 15 de junho, a Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura publicou portaria para instituir um grupo de trabalho para auxiliar o DNIT, que está gerindo o patrimônio, para executar as atividades relacionadas às atribuições da extinta estatal.

A ideia é pegar toda a organização da documentação gerada ao longo do processo de inventariança, que durou de janeiro de 2007 a março de 2019, para definir quais ativos poderão ser inseridos e quais deverão seguir para doações. Todo esse trabalho deverá ser desenvolvido em até dois anos, segundo informou o ministério.

Custo de R$ 12,5 milhões 
Mesmo com seus ativos privatizados no fim do século passado e iniciado o processo de extinção, a estatal ainda gera custos milionários ao governo federal. 

No ano passado, o custeio total para guarda e gestão do patrimônio, incluindo o tratamento dos documentos da RFFSA, foi de cerca de R$ 12,5 milhões. Em 2020, o ministério informou que ele deverá ser inferior a R$ 6,7 milhões.

Neste balanço não estão incluídos servidores concursados alocados para administrar e gerir o patrimônio. Ao todo, são 34 servidores nas Superintendências Regionais que atuam em assuntos ferroviários, alguns sem exclusividade, e mais 26 servidores que hoje estão lotados na DIF (Diretoria de Infraestrutura Ferroviária).

Segundo o órgão, a despesa tende a diminuir com os leilões de sucata que a autarquia vem realizando, bem como as doações para entidades públicas e entidades civis. Ela inclui ainda o investimento em contratos para tratamento e guarda do acervo documental da RFFSA.

Criada como sociedade de economia mista, em 1957, a RFFSA consolidou 18 ferrovias regionais que eram caracterizadas por diferentes sistemas administrativos. Em 1992, a estatal foi incluída no Programa Nacional de Desestatização. Na época, a informação é que ela gerava US$ 1 milhão de prejuízo ao dia.

Entre 1995 e 1998, as malhas foram concedidas gerando as atuais concessionárias de ferrovias que atuam no país hoje. Em 1999, a empresa foi dissolvida e seus ativos não usados pelas concessionárias passaram para a União.

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