DNIT diz a Ministério da Infraestrutura que pode faltar dinheiro e obras podem parar

DNIT diz a Ministério da Infraestrutura que pode faltar dinheiro e obras podem parar

24 de fevereiro de 2021

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O Ministério da Infraestrutura foi formalmente avisado pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) que pode faltar dinheiro para pagar obras federais em rodovias, ferrovias e hidrovias que estão em andamento, com ameaça de elas serem paralisadas.

O comunicado foi feito em 20 dias atrás pela Diretoria de Finanças da autarquia, classificando a situação de inadimplência em que o órgão se encontrava de “constrangedora”, devido às restrições orçamentárias impostas pelo Tesouro Nacional pela falta de aprovação do Orçamento da União de 2021.

“É imprescindível considerar que os contratados não têm condições para suportar a continuidade da obra, fornecendo insumos e mão de obra, sem uma contraprestação financeira, o que certamente levará à paralisação das obras, gerando vários impactos negativos que se traduzem em falta de segurança e redução de tráfego nas rodovias inacabadas, fatores meteorológicos como chuvas fortes, comuns nos meses desta estação, que acabam por deteriorar obras em andamento, prejuízos de ordem financeira naquilo que concerne a obrigação da administração pública em indenizar a desmobilização e nova mobilização da contratada, além dos encargos moratórios de juros e correção monetária, previstos em lei”, diz um trecho do ofício, disponível neste link

Naquele momento, a dívida do DNIT com as empresas já acumulava R$ 499 milhões, segundo o documento público. Essa parte foi paga na semana passada, após o governo publicar o Decreto 10.625/2021, de 11 de fevereiro, permitindo pagamentos desse tipo até que a lei orçamentária anual de 2021 esteja aprovada pelo Congresso.

Mas a ameaça de paralisação de obras continua. De acordo com o texto, são estimados pagamentos de obras já empenhadas de pelo menos R$ 1,5 bilhão até o mês de março de 2021. No ano passado, o DNIT empenhou R$ 7,6 bilhões para investimentos, de acordo com dados do Orçamento da União. Como é de praxe, uma parte desses empenhos é paga no ano seguinte.

O ofício pede para que sejam liberados recursos para esses pagamentos para evitar “paralisações de obras e futuras ações judiciais de cobrança de correção monetária e juros e também para que o nome do DNIT seja preservado por sempre honrar seus compromissos financeiros”, escreveu a diretoria, lembrando que o órgão responde a diversas ações por atrasos de pagamento no ano de 2015, quando a Lei Orçamentária também demorou a ser aprovada.

Outras ameaças
Ainda que essa parte citada no ofício venha a ser paga, há uma outra ameaça de paralisação, mesmo se a Lei Orçamentária tiver a tramitação que está prevista no momento: aprovação na Comissão Mista de Orçamento em fins de março, sanção da lei em abril e publicações de decretos regulamentadores no mesmo mês.

Entre janeiro e abril, se não for encontrada uma solução, não será possível fazer empenhos para pagar obras por parte do DNIT. O empenho é uma espécie de documento que autoriza a empresa a iniciar os trabalhos, uma espécie de cheque pré-datado do governo.

Após o empenho ser autorizado, a empresa realiza a obra e faz a medição de quanto tem a receber. A medição é enviada ao órgão que aprova o pagamento. Mas, se não há empenho, se avançar em novas etapas para as quais não há empenho, a empresa não tem a garantia de que vai receber.

Danniel Zveiter, presidente da Aneor (Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias), afirma que as empresas que estão mobilizadas não podem esperar por quatro meses para saber se vão ou não poder seguir com uma nova etapa de obras.

Segundo ele, o Ministério da Infraestrutura e o DNIT têm mostrado empenho para resolver o problema da falta de recursos, mas será preciso dar uma demonstração real de que elas podem seguir com os projetos para evitar a desmobilização.

Momento distinto
Geraldo Lima, superintendente executivo da associação, que tem entre seus filiados empresas que realizaram 3/4 das obras rodoviárias entregues pelo DNIT em 2020, lembra que essa situação já ocorreu em outros anos. Mas, segundo ele, o contexto era diferente.

Nos anos anteriores, as companhias tinham crédito bancário e margens maiores para suportar períodos de inadimplência. Agora, acossada por um longo período de crise que reduziu margens e sem crédito, elas não conseguem mais resistir a um tempo longo sem receber. 

Nos últimos dois anos, não houve atrasos nos pagamentos do DNIT, que é o principal executor de obras públicas federais no setor de transportes. Segundo ele, esse foi um dos motivos que levou o Ministério da Infraestrutura a executar praticamente 100% do seu orçamento em 2020.

Aumentos de custos
Danniel Zveiter lembra ainda outro fator complicador do momento, que é o aumento dos custos dos principais insumos para obras. Segundo ele, além de aumentos na casa de dois dígitos nos preços de cimento e aço desde 2020, na semana passada a Petrobras anunciou um reajuste de 10% no preço do material betuminoso, um dos principais insumos para obras rodoviárias.

Há ainda uma terceira situação grave, relatada à Agência iNFRA por agentes públicos que avaliam a manutenção de rodovias em pelo menos dois estados. Algumas rodovias que estão com trechos sem contrato de manutenção não poderão fazê-lo ao menos até que o orçamento seja aprovado.

Com as fortes chuvas das últimas semanas, os problemas na pista estão aumentando e podem provocar até mesmo interrupções de trechos, segundo esses agentes relataram.

Infraestrutura diz que está em diálogo com a Economia
O Ministério da Infraestrutura respondeu a questionamentos da Agência iNFRA  numa nota em que diz que “o limite de movimentação financeira autorizado para o Ministério da Infraestrutura pelo Decreto 10.625/2021 possibilitou a transferência de recursos financeiros ao DNIT da ordem de R$ 538 milhões, possibilitando o pagamento de parte dos restos a pagar cujas obrigações estavam vencidas. Com a liberação, as obras e serviços estão em prosseguimento”.

O texto diz ainda que a pasta “mantém diálogo junto ao Ministério da Economia para a liberação de recursos financeiros necessários para garantir a execução dos cronogramas planejados”.

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