DNIT deve ter seu pior orçamento para rodovias pelo segundo ano seguido

DNIT deve ter seu pior orçamento para rodovias pelo segundo ano seguido

27 de janeiro de 2022

Dimmi Amora e Tales Silveira, da Agência iNFRA

O presidente Jair Bolsonaro reduziu o orçamento de investimentos do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), num total de R$ 176,9 milhões, com o veto ao Orçamento Geral da União publicado na última segunda-feira (24).

Com isso, o governo ajuda a afundar ainda mais a já insuficiente previsão orçamentária do órgão que cuida de mais de 50 mil quilômetros de rodovias não concedidas no país. Pelo segundo ano seguido, o DNIT terá o pior orçamento desde que foi transformado em autarquia, em 2001.

De acordo com o presidente da Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias), Danniel Zveiter, cujos associados são construtoras que operam nas obras federais de rodovias, o orçamento aprovado para o DNIT para investimentos estava na faixa dos R$ 6 bilhões, considerando todos os setores, inclusive ferrovias e hidrovias.

A parte rodoviária, contudo, é a que fica com a maior parte. Pelas contas da associação, antes do corte, o orçamento para manutenção da malha rodoviária estava em R$ 3,55 bilhões e, para adequação e construção, em R$ 2,36 bilhões, totalizando R$ 5,9 bilhões. O valor era praticamente igual ao que foi empenhado (reservado para pagamento) no ano de 2021, quando o órgão teve seu pior orçamento desde que foi fundado.

“O investimento está muito distante da necessidade, conforme estudo da CNI. E aquém do que o ministro Tarcísio [de Freitas] gostaria para uma manutenção funcional da malha não concedida, como dito na reunião que participamos com a CBIC. A necessidade seria de R$ 8,1 bilhões”, disse Danniel Zveiter. 

Segundo ele, pelos estudos feitos pela entidade, são necessários investimentos de aproximadamente R$ 11,5 bilhões ao ano para se alcançar um nível satisfatório de qualidade da malha no quadriênio 2023-26.

Piora nas rodovias
A queda ano a ano do orçamento para manutenção e ampliação de rodovias federais vem refletindo na qualidade da malha nacional, como mostrou a Pesquisa CNT de Rodovias de 2021. O trabalho da Confederação Nacional dos Transportes apontou que a qualidade das rodovias nacionais caiu, puxada pela queda da qualidade das rodovias administradas pelo governo Federal.

O orçamento da União é muito modificado ao longo do ano, no momento de sua execução, que é o gasto efetivo. Mas Zveiter lembra que o deste ano já chega com dois desafios. O primeiro é que o governo terá que honrar R$ 800 milhões dos chamados restos a pagar, ou seja, recursos que foram empenhados em 2021 mas não foram pagos naquele ano.

Os restos a pagar têm que ser pagos com o orçamento do ano seguinte, o que reduz as possibilidades de gastos novos. Além disso, as chuvas torrenciais em alguns estados destruíram vários trechos rodoviários no país. 

O ministro e o presidente chegaram a dizer numa live que seriam necessários mais R$ 1 bilhão em créditos especiais (ou seja, fora do orçamento previsto) para essa recuperação. Mas o Ministério da Economia só liberou R$ 418 milhões na Medida Provisória lançada sobre o tema. 

Orçamento de R$ 6,1 bi, diz órgão
Ao longo dos últimos três anos de orçamento é muito baixo, o DNIT tem sempre conseguido receber verbas extras de outros órgãos que não executaram a totalidade de seu orçamento. Isso tem permitido uma execução orçamentária maior o que a inicialmente prevista. A expectativa do setor é de que isto se repita em 2022.

Mas também é possível que sejam necessários outros cortes, já que o Orçamento de 2022 ainda está com déficit em relação às previsões de receita. Quando isso acontece, o Ministério da Economia tem que automaticamente fazer um contingenciamento, que é um bloqueio de parte do orçamento para gastos.

À Agência iNFRA, o DNIT informou que o orçamento para este ano será de R$ 6,14 bilhões. O valor já contabiliza o veto de R$ 176,9 milhões, que pode ser derrubado pelo Congresso. Já o Ministério da Infraestrutura informou não ter os valores disponíveis no momento. Segundo a pasta é preciso a liberação do anexo com as rubricas orçamentárias por parte do Ministério da Economia

Aumento do Frete
De acordo com o presidente da Anut (Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga), Luis Henrique Baldez, tanto as constantes reduções no orçamento do DNIT quanto os vetos apresentados são preocupantes para o setor. Segundo ele, as estradas deterioradas já impactam no preço dos fretes.

“A deterioração do sistema rodoviário brasileiro traz um aumento do custo operacional do caminhão, que já está em 35%. O impacto gera maior desgaste do pneu, maior consumo de gasolina e aumento da duração das viagens. Tudo isso faz com que o principal modal do Brasil, que transporta 65% da carga, seja o mais caro”, disse. 

Baldez afirma ainda que os incentivos aprovados para outros modais, como ferrovias e cabotagem, trarão impactos positivos para o frete. Contudo, a diminuição dos custos de frete acontecerá somente na próxima década. Neste período, é preciso que o governo aumente os recursos nas malhas. Caso isso não aconteça, o setor poderá entrar em colapso. 

“Se não mudarmos essa curva de investimentos, rapidamente teremos um apagão do sistema rodoviário brasileiro. Estamos entrando em uma espiral de decadência física da malha. Daqui a pouco ela não responderá mais. É preciso que haja vinculação de recursos na malha rodoviária brasileira. Essas medidas de incentivo às ferrovias e à navegação são importantes, mas não trarão respostas nos próximos dez anos”, falou. 

Cadeia logística
Quem também demonstrou preocupação com as seguidas reduções no orçamento do Dnit foi o presidente da Abur (Associação Brasileira dos Usuários de Ruas, Estradas e Rodovias), Gerri Machado. Ele sustenta que o orçamento somente possibilita continuidades e manutenções emergenciais de pista, afetando a cadeia logística do país. 

“Estamos bem preocupados. O Brasil é um país que precisa seguir a linha contrária desse orçamento. Cada vez mais precisamos de duplicações em rodovias simples e isso demanda um grande investimento. O que vemos são somente continuidades ou restaurações em medidas emergenciais. A falta de orçamentos mais robustos afeta toda a linha produtiva do país. Isso encarece a logística nacional e afetará o frete”, comentou.