Distribuidoras terão direito a reequilíbrio econômico dos contratos, afirma Pepitone

Distribuidoras terão direito a reequilíbrio econômico dos contratos, afirma Pepitone

29 de maio de 2020
Leila Coimbra, da Agência iNFRA
O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone, disse à Agência iNFRA na última quarta-feira (27) que as empresas de distribuição de energia elétrica terão o direito ao reequilíbrio econômico dos contratos, conforme pleiteiam.

Para isso, precisarão comprovar três elementos, de acordo com os princípios regulatórios: 1) a imprevisibilidade do efeito sobre o contrato de concessão; 2) que o fato é alheio à vontade; e 3) que a crise provocou desequilíbrio econômico significativo.

“O equilíbrio é essencial, garantido na lei e no contrato de concessão. Só que para avançar precisa identificar a profundidade e duração da crise. Nesse desafio de enfrentar a pandemia, a agência optou primeiro pela segurança do consumidor e garantia do suprimento. Depois nas medidas para injetar liquidez, preservar os contratos, os consumidores e os processos tarifários. Agora, vai começar a tratar do equilíbrio econômico dos contratos”, disse Pepitone.

O diretor-geral disse que ainda é cedo para afirmar se será possível fazer todo o processo dentro das regras vigentes ou haverá necessidade de regras próprias. “Ontem [terça-feira, 26] a diretoria aprovou por unanimidade que as áreas técnicas já comecem a analisar os impactos econômicos.”

“A ANEEL já tem experiência em pedidos de reequilíbrio econômico: o pleito da CEB em 2018, que demonstrou desequilíbrio com despesas extraordinárias de compra de energia e liquidações na CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica]. Também em 2015, quando 62 distribuidoras pediram exposição involuntária e aumento de encargos e energia de Itaipu, e foram aprovadas”, informou Pepitone.

As distribuidoras alegam o direito a RTE (Reajuste Tarifário Extraordinário) com a crise, caso o empréstimo de até R$ 16,1 bilhões não seja suficiente para fazer frente aos custos com a crise.

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Em um primeiro momento, cogitou-se ter o direito ao empréstimo somente quem abrisse mão do direito de processos tarifários extraordinários para garantir o reequilíbrio econômico dos contratos, mas essa condição não foi imposta pela ANEEL.

Em reunião de diretoria nesta terça-feira a diretora Elisa Bastos, relatora da minuta de resolução sobre o empréstimo, disse que para avaliar o contorno econômico da crise será necessário abrir outra frente de trabalho. “É preciso uma avaliação mais apurada do que foi possível se alcançar até esse momento”, afirma em seu voto.