Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA
As empresas de distribuição de energia elétrica foram unânimes na solicitação de novo reajuste do valor da bandeira tarifária vermelha 2 em consulta pública realizada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
As concessionárias apresentaram suas contribuições à consulta, que recebeu sugestões ao longo do mês de julho, e pediram que a ANEEL fixe o valor em R$ 11,50 a cada 100 kWh (quilowatt-hora) frente aos atuais R$ 9,49/ 100 kWh. A Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) sugeriu o valor de R$ 11,80/100 kWh e a Energisa não especificou, afirmando apenas que “apoia o reajuste excepcional”.
Além das duas companhias citadas, a Agência iNFRA verificou as contribuições de Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Amazonas Energia, Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), Copel (Companhia Paranaense de Energia), CPFL Energia, EDP Brasil, Enel, Equatorial Energia e Neoenergia. Todas a favor do aumento para pelo menos R$ 11,50.
A bandeira tarifária é uma cobrança extra que acontece quando a hidrologia é desfavorável e ocorre menor geração de energia hidrelétrica. Quanto mais difícil está o cenário hidrológico, e o consequente acionamento de térmicas, maior o valor adicional. A bandeira mais cara é a vermelha 2, vigente desde junho e com previsões de ser mantida até o fim do ano.
A agência reguladora já realizou um reajuste de 52% neste patamar (vermelho 2) no fim de junho, mas abriu uma nova discussão “devido à situação de excepcionalidade advinda da escassez hídrica”. Segundo nota feita pela área técnica da agência, “os números produzidos indicam que quase metade dos cenários operativos (46% ao total) poderiam levar a déficits superiores a R$ 2 bilhões em dezembro” caso o valor atual seja mantido.
A agência reconhece, no entanto, que o valor atual é deficitário, o que pode levar a futuras correções. Para que o saldo da conta esteja próximo de zero ao fim do ano, a própria ANEEL sugeriu o montante de R$ 11,50/100 kWh. A agência reguladora pondera, porém, que “a incerteza em todos os cenários é naturalmente elevada, o que, por exemplo, poderia implicar sobrearrecadação próxima a R$ 3 bilhões, ou mesmo subarrecadação por volta de R$ 2,5 bilhões”.
A área técnica também atualizou a sugestão de vigência deste valor excepcional. Em nota anterior sobre o caso, propunha que a medida fosse aplicada “até quando perdurasse a situação de emergência hídrica”.
No material mais recente, a ideia é que o montante seja mantido até maio de 2022, quando começa o novo ciclo ordinário de ajuste das bandeiras tarifárias. “Nesse momento seria possível avaliar a performance da medida extraordinária aqui discutida concomitantemente ao momento em que os elementos usuais de atualização do mecanismo serão naturalmente discutidos”, avaliam.
Consumidores são contra nova alta
Os grupos que representam consumidores pediram que a agência não faça um novo reajuste, apesar do agravamento da crise hídrica e consequente dificuldade de geração de energia elétrica por meio das usinas hidrelétricas.
Representantes como a Fundação Procon SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) afirmam que o aumento contribuirá para a alta da inadimplência, em especial, considerando a perda de renda da população em virtude da pandemia de Covid-19.
A entidade pontua ainda que, mesmo que o consumidor opte por economizar, não deixará de arcar com o reajuste. “Ainda que o consumidor pudesse diminuir seu consumo diário de energia elétrica, o que, em tempos atuais, se tornou dificultoso, pois as pessoas permanecem mais tempo em suas residências por conta das medidas restritivas de contenção ao novo coronavírus, isso não garante a redução da conta de luz de forma imediata e em valor considerável”, argumenta.
A consulta pública teve fim em 30 de julho, mas a ANEEL ainda não pautou a sua deliberação em reunião de diretoria.
