Disputa sobre área para nova pera ferroviária em Santos se expande por tribunais de Brasília

Disputa sobre área para nova pera ferroviária em Santos se expande por tribunais de Brasília

28 de maio de 2020
Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Depois da decisão do governo de não renovar por mais 20 anos o contrato de arrendamento da Marimex, terminal retroalfandegado de contêineres no Porto de Santos (SP), a empresa foi ao contra-ataque e obteve decisões favoráveis na Justiça Federal e no TCU (Tribunal de Contas da União) para que seu contrato seja mantido.

Na Justiça Federal, a empresa teve a seu favor um mandado de segurança que garantiu a manutenção do contrato. A decisão está disponível neste link. Já o ministro do TCU Vital do Rêgo deu parecer favorável a pedido anônimo para que fosse suspensa a continuidade do processo. O parecer, que não teve avaliação da área técnica e nem resposta do governo, foi aprovado pelo plenário. O parecer está neste link.

O governo se mobilizou para tentar reverter essas decisões. No caso do Judiciário, apresentou defesa dizendo que a intervenção causa prejuízo por dar insegurança jurídica no tratamento dos contratos. A defesa está neste link.

Mas o que tem mobilizado mesmo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, é seu telefone. Após a decisão de não renovar com a Marimex para ampliar o pátio ferroviário da margem direita do Porto, foram quase duas dezenas de telefonemas de parlamentares reclamando da medida.

Freitas deu a todos as explicações que vem apresentando sobre a mudança: que é necessária para melhorar a capacidade de escoamento do porto e que a troca de áreas não vai gerar desemprego de 6 mil pessoas, números que a empresa vem apresentando.

Segundo ele, outros terminais de contêineres serão erguidos e ampliados no porto e absorveriam essa mão de obra. No plano do Porto, a área de contêineres vai crescer mais que a de grãos nos próximos 20 anos.

Portofer
Na última segunda-feira (25), Freitas voltou a falar do projeto em live do banco Santander, em que explicou que a nova pera ferroviária vai demandar R$ 1,6 bilhão em investimentos na região, que serão feitos pelos terminais que vão utilizar esse novo acesso.

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Segundo a Agência iNFRA apurou, a pera ferroviária será construída pela Portofer ou sua sucessora na administração das ferrovias dentro do porto. A Portofer é um conglomerado de três empresas ferroviárias com linhas que chegam ao porto. As obras são estimadas em R$ 1,5 bilhão para a completa reestruturação ferroviária.

Apoio do setor privado
Além das discussões jurídicas, o governo também tenta trazer mais setores para apoiar sua proposta de mudar a configuração do maior porto do país. A ideia é que região onde está a Marimex vire uma área ferroviária especialmente para atender o setor de granéis sólidos. Na semana passada, o secretário de Portos do ministério, Diogo Piloni, esteve na Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) para tratar do tema.

O setor privado também se mobiliza para apoiar a proposta do governo. A Abratec (Associação Brasileira de Terminais de Contêineres), que representa os terminais que têm acesso aos navios, entrou com uma petição no processo da Justiça Federal e também fez uma apresentação ao ministro do TCU defendendo a decisão do governo. Elas estão disponíveis neste e neste link.

“Entramos nessa questão porque ficamos assustados com o que vimos”, disse Caio Morel, conselheiro da Abratec.

Na defesa, o advogado Cássio Lourenço Ribeiro explica que a Marimex ocupa um pequeno espaço no porto, lembra que a falta de uma área para manobras na margem direita prejudica a operação e informa que a Marimex tem outra área retroalfandegada próximo da que o governo quer de volta.

“A Marimex não vai acabar com o fim desse contrato”, disse Lourenço. “O que se defende é o interesse público ser mais relevante que o interesse de um particular.”

Concorrentes
O advogado da Marimex, José Cardoso Dutra Júnior, qualificou de estranha a entrada da Abratec no processo, lembrando que não se permite em mandado de segurança a entrada de quem tem interesse econômico. Segundo ele, no caso, as três operadoras portuárias de contêineres em Santos associadas, BTP, Santos Brasil e Dubai Port, são concorrentes da Marimex.

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“Os 10% do mercado que são da Marimex vão ser absorvidos por elas”, criticou Dutra Júnior.

Júnior também classificou como inabilidade da Secretaria de Portos o fato de não ter informado à empresa, mesmo após pedidos dela, que havia o interesse de não renovar (a secretaria defende que a decisão não estava pronta) e que um contrato de transição vai destruir o valor da companhia, que perderá clientes pela insegurança de contratos de longo prazo.

Ainda segundo o advogado, a Marimex tem um plano efetivo para a área apresentado ao governo com investimentos de R$ 150 milhões enquanto o governo diz ter um PDZ que ainda não está aprovado.

Preparação para a Rumo
O fato é que nesta semana a pera ferroviária na margem direita vai ganhar ainda mais importância diante da assinatura da renovação antecipada da Malha Paulista de Ferrovias, da Rumo, que deve ser aprovada hoje pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)

Com as obras, a Rumo pretende dobrar a capacidade da via nos próximos anos, e, sem uma operação adequada dentro do Porto, parte da eficiência na ampliação será perdida na avaliação de agentes públicos. O total de investimentos e pagamentos de outorgas e acordos do contrato da Rumo passa dos R$ 6 bilhões.

“Brigamos contra gigantes”, reclama o advogado da Marimex.