A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) decidiu, em reunião de diretoria nesta quarta-feira (7) repassar ao ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil a decisão sobre um conflito entre empresas do setor de navegação por área na Baia da Babitonga, em Santa Catarina.

Conforme adiantou a Agência iNFRA em sua edição 410, de 26 de outubro, a Golar Power, empresa de transportes de granéis líquidos, pediu para ter registrada na agência uma instalação de apoio portuário para injetar gás natural (GNL) de seus navios, que operam no mar. Há, no entanto, uma coincidência de área da instalação portuária com pedido para construção de um TUP (Terminal de Uso Privado) na região, o TBS (Terminal Brasil Sul), da World Port.

O processo, relatado pelo diretor-geral, Mário Povia, havia saído de pauta na reunião anterior a pedido do diretor Adalberto Tokarski. Em seu voto proferido na reunião de ontem, Tokarski concordou com a decisão de Povia de encaminhar a decisão para o poder concedente, já que a agência pode dar as duas autorizações, mas haveria conflito na utilização da área.

De acordo com Tokarski, a ideia é chamar as empresas para tentar uma solução que possa manter os dois investimentos.

Além desse processo, os diretores votaram autorizações para que prefeituras de municípios litorâneos como Búzios, Angra dos Reis e Ubatuba passam fazer os registros de trapiches usados para receber embarcações de apoio de turistas que fazer cruzeiros marítimos. Os diretores da agência entenderam que esse tipo de estrutura pode ser registrada de maneira mais simplificada e de forma permanente.

A diretoria também aprovou TUP (Terminal de Uso Privado) da UTE GNA I Geração de Energia em São João da Barra (RJ) com 141 mil metros quadrados para movimentação e armazenagem de granel líquido e gasoso.