Disputa no transporte interestadual de passageiros trava indicações para diretoria da ANTT

Disputa no transporte interestadual de passageiros trava indicações para diretoria da ANTT

21 de outubro de 2020

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A disputa política em relação à abertura do mercado do transporte rodoviário interestadual de passageiros é o motivo pelo qual o governo não encaminhou nomes para serem avaliados pelo Senado para ocupar vagas na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Das três agências ligadas ao Ministério da Infraestrutura, a ANTT foi a única que não teve nomes enviados ao Senado na semana passada para as sabatinas e votações desta semana. A agência tem duas vagas abertas desde o início do ano e está sem diretor-geral nomeado.

O atual diretor-geral substituto, Marcelo Vinaud, deixará o cargo em fevereiro de 2021, assim como o diretor Weber Ciloni. Com isso, caso não haja nomes aprovados pelo Senado até lá, a agência terá apenas um nome aprovado, o diretor Davi Barreto, que iniciou seu mandato em 2019.

O nome de Barreto é o preferido do ministro Tarcísio de Freitas para ocupar a diretoria-geral da agência. Servidor do TCU (Tribunal de Contas da União), ele tem tentando melhorar a relação da agência com o órgão. Mas, pela nova lei do setor, ele terá que ser sabatinado pelo Senado para ocupar esse cargo. E é nesse ponto que os problemas começam.

Barreto foi quem patrocinou uma profunda mudança na agência no setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros. Votos dele alteraram as regras de proteção do mercado que regiam o setor desde sempre. 

Seguindo direcionamento comum a várias áreas do governo que vem se consolidando há alguns anos, as empresas desde o ano passado podem pedir livremente para realizar linhas de transporte. Como no setor aéreo, a agência só avalia se ela cumpre requisitos, e, se estiver tudo de acordo, a permissão é dada.

Empresas mais antigas e consolidadas do setor querem a volta de uma análise de viabilidade para a concessão das linhas, ou seja, se um novo entrante vai ou não desestabilizar economicamente o mercado (o que era qualificado como concorrência ruinosa). O tema também será analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) hoje (21).

Forte apoiamento
Essas empresas têm no Congresso em geral um forte apoiamento e já há até mesmo projetos de lei em tramitação para fazer com que a regra anterior volte. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), dono de empresas de ônibus, lidera o bloco de opositores. Os agentes dos ministérios da Economia e da Infraestrutura têm trabalhado contra essas propostas.

Mas a disputa entre parte dos senadores e os ministros está influindo na indicação dos nomes para a ANTT, e, por isso, o presidente Bolsonaro decidiu não mandar os nomes enviados pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para a sabatina. Sem acordo, essas indicações poderiam até mesmo influir nas sabatinas dos que foram apresentados para outras agências.

Além de Barreto para a diretoria-geral, Freitas também quer o nome de Alexandre Porto, que está ocupando a vaga como substituto na lista tríplice, como diretor efetivo. 

Porto é servidor da agência e como superintendente do setor ferroviário conduziu os processos de licitação e renovação antecipada do setor ferroviário. Por isso, tem a confiança do ministro para seguir como diretor. 

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