Roberto Rockmann*

A discussão regulatória sobre o gasoduto Subida da Serra, em São Paulo, que interligará um terminal de regaseificação de GNL (Gás Natural Liquefeito) e uma nova unidade de processamento de gás natural, diretamente à malha de distribuição da Comgás, da Cosan, tem voltado a movimentar os bastidores do setor energético nos últimos dias.

Isso ocorre diante da expectativa iminente do término da obra do terminal, cuja operação é prevista para o início do segundo semestre, e de que sejam lançadas, em junho, pela agência reguladora uma minuta de portaria e uma CP (Consulta Pública) sobre os critérios técnicos de classificação dos dutos de transporte.

Transportadores de gás e grandes consumidores enviaram há duas semanas uma manifestação pública à ANP (Agência Nacional do Petróleo) solicitando que a agência não dê autorização para operação do terminal de GNL, que já estaria em testes de comissionamento desde março.

No documento, são duas as principais medidas solicitadas: “(i) suspensão cautelar da análise de eventual pedido de autorização de operação do Terminal; (ii) revisão da classificação do duto que conecta o Terminal ao gasoduto Subida da Serra, classificando-o como gasoduto de transporte”.

Teme-se que haja um aumento das tarifas nos outros gasodutos de transporte com a classificação do Subida da Serra como duto de distribuição.

Nessa semana, transportadores e grandes consumidores devem se reunir com diretores da ANP. Indústrias paulistas também já tentaram marcar reuniões com a secretária paulista de infraestrutura, Natália Resende. O assunto também foi discutido com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Do outro lado, a movimentação da Cosan também tem sido intensa defendendo seu ponto de vista, baseado no fato de que a construção do gasoduto foi chancelada pelo governo paulista e contemplada na base de remuneração de ativos da área de concessão da distribuidora.

Em meio à discussão, cada vez mais acirrada, a ANP discute lançar uma CP sobre os critérios técnicos para classificação de dutos, uma forma de tentar ordenar essa questão, que, como o gasoduto Subida da Serra mostra, acaba trazendo divergências entre as regulações estaduais e a da União.

Uma dúvida é se a regulação tratará de futuros investimentos ou daqueles também em andamento, como o da Subida da Serra. Na semana passada, a ANP se reuniu com a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).

Em workshop realizado pela ANP, no fim de abril, a diretora-executiva do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo), Sylvie D´Apote, disse que que a ANP deve ser o árbitro final na classificação de gasodutos. “A harmonização deve ser perseguida, mas sempre com a liderança da ANP”, afirmou.

O gasoduto está envolto em uma polêmica em relação à classificação do gasoduto, se ele é de transporte ou de distribuição. É um assunto que envolve bilhões de reais sobre a mesa. As indústrias consumidoras e transportadores buscam que ele seja classificado como de transporte.

Temem que haja aumento de custos sem essa tipificação. De outro lado, a Comgás busca que ele seja mantido em seu portfólio, sendo considerado de distribuição.

Com capacidade de cerca de 15 milhões de metros cúbicos por dia) de gás natural e pouco mais de 30 quilômetros de extensão, sua construção foi autorizada pelo governo paulista por meio da Arsesp e integra a base de ativos da distribuidora paulista.

Para a empresa, o investimento trará mais eficiência, modicidade tarifária e diversificação de fontes de suprimento e segurança do abastecimento. 

A classificação do gasoduto, no entanto, foi contestada pela ANP. Em 2021, a agência reguladora decidiu que o gasoduto Subida da Serra deveria ser classificado como de transporte, sujeito à regulação federal e, em tese, retirado da base da distribuidora. Isso ainda depende de decisão final da agência.

Chamadas públicas do Nordeste
A Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) informa que a Petrobras participou de chamadas públicas da região Nordeste nos últimos meses e que a participação da estatal nos processos é saudável e não resulta em alta de preços da molécula.

A Cegás firmou um contrato de longo prazo com a Petrobras com duração até o ano 2032. Semana passada, foi publicada a informação que a estatal estava ausente dessas chamadas públicas. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, vem dizendo em eventos que no governo passado a estatal tinha abandonado o mercado do Nordeste.

*Roberto Rockmann é escritor e jornalista. Coautor do livro “Curto-Circuito, quando o Brasil quase ficou às escuras” e produtor do podcast quinzenal “Giro Energia” sobre o setor elétrico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia elétrica, editado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), além de vários outros livros e trabalhos premiados.

As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.