Diretor-geral interino da ANTT quer avançar com mudanças para reforçar trabalho técnico da agência

Diretor-geral interino da ANTT quer avançar com mudanças para reforçar trabalho técnico da agência

23 de fevereiro de 2021

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O novo diretor-geral substituto da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Alexandre Porto, afirmou que pretende em seu período à frente da agência fazer mudanças que possam ampliar a governança da agência e reforçar o trabalho dos técnicos.

Em conversa com a Agência iNFRA após iniciar sua gestão, Porto, que é servidor da agência e pode se tornar diretor efetivo se tiver seu nome referendado pelo plenário do Senado, afirmou que sua interinidade pode durar “uma semana ou seis meses” e que, por isso, não pode parar o funcionamento da agência até a nomeação de Davi Barreto, que está com seu nome para ser aprovado pelo Senado como diretor-geral.

“Temos que seguir com a política de reforçar a governança de nosso orçamento e dos cargos e salários. Precisamos também seguir com o aumento da transparência. Ainda tem muita coisa fechada que precisa ser aberta para a sociedade”, disse Porto.

Segundo o diretor-geral interino, a melhor governança nos processos orçamentários e de cargos vai servir para reforçar contratações que possam auxiliar as equipes técnicas a melhorar o trabalho em suas áreas. 

O novo diretor admitiu que há uma preocupação, de toda a Esplanada dos Ministérios, com a execução do orçamento de 2021, que ainda não foi aprovado e obriga os órgãos a trabalharem com apenas 1/18 do orçamento de 2020. Mas afirmou que vai trabalhar para adequar os gastos e evitar paralisações de serviços.

Porto elogiou as mudanças iniciadas na gestão de seu antecessor, o diretor Marcelo Vinaud, que deixou o cargo semana passada após ficar um ano à frente da agência. 

Segundo ele, a criação de uma superintendência para cuidar de concessões melhorou a estruturação de projetos e deu maior capacidade para as equipes das superintendências de rodovias e ferrovias para trabalharem no desenvolvimento dessas áreas.

Aditivo da NovaDutra 
Porto e Vinaud fizeram uma transição tranquila e o novo diretor recebeu uma lista de processos críticos que terão que ser decididos pela agência nas próximas semanas, em especial as concessões rodoviárias da 1ª Etapa, que se encerram nos próximos dias.

No caso da Rodovia Presidente Dutra (Rio de Janeiro-São Paulo), administrada pela CCR NovaDutra, o TCU (Tribunal de Contas da União) está contestando o modelo escolhido pela ANTT de um aditivo para mais um ano da operação.

A agência reguladora criou uma tarifa calculada para o período de aditivo, menor que a tarifa que será cobrada. A diferença vai criar um fundo para indenizar a concessionária por possíveis perdas ao longo da concessão. 

A secretaria do TCU que analisa processos de rodovias contesta tanto o cálculo realizado para chegar à tarifa calculada como também a legalidade dessa decisão por parte da ANTT. Houve um pedido de cautelar ao ministro Bruno Dantas, que pediu esclarecimentos à ANTT antes de decidir.

Segundo Porto, a resposta ao ministro seria encaminhada na sexta-feira, com dados sobre os motivos que levaram à escolha regulatória por parte da agência.

“Estamos tecnicamente muito seguros do que fizemos”, afirmou o novo diretor-geral. 

Liminar negada
A juíza Diana Wanderlei, substituta da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, negou pedido de liminar da concessionária Concer, que administra o trecho da BR-040 entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, para permanecer na administração da rodovia após o fim do contrato da 1ª Etapa de concessões rodoviárias, que se encerrará em 28 de fevereiro.

Não foi acatado o argumento da concessionária que pedia no processo 1005306-15.2021.4.01.3400 para seguir na concessão por mais 138 dias para reequilibrar despesas decorrentes da Covid-19.

A magistrada avaliou que eram válidos os argumentos da ANTT de que a empresa não estaria prestando o serviço a contento e que os reequilíbrios têm regra própria para serem realizados. 

Além disso, citou a deferência ao ato do regulador para decidir como operar a rodovia que, pelos planos do governo, será repassada para a administração do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a partir de 1º de março.

“O ente regulatório já tem um cronograma definido junto ao DNIT, tudo com participação da comunidade civil, com audiências públicas já marcadas, para fins de execução da assunção pelo DNIT da rodovia, para fins de uma melhor execução do serviço público com incursão da comunidade.

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Conceder este prazo a mais, requerido pelo autor, representaria um desarranjo à política pública regulatória do trecho e descrédito da sociedade ao Poder Judiciário”, escreveu a juíza em sua decisão.