Diretor-geral da ANTT diz que age com cautela para buscar equilíbrio na regulamentação de ferrovias

Diretor-geral da ANTT diz que age com cautela para buscar equilíbrio na regulamentação de ferrovias

12 de maio de 2022

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, afirmou que a agência está agindo com “cautela” e buscando um “ponto de equilíbrio” para fazer a regulamentação da lei que criou as autorizações ferroviárias, a 14.273/2021. 

Vitale também afirmou que a agência está avaliando se vai fazer num primeiro momento somente a regulamentação inicial necessária para avaliar pedidos de autorização (novos ou ainda não deliberados) ou se já entrará em outros temas referentes à implantação das ferrovias nesse modelo.

Em entrevista à Agência iNFRA, o diretor-geral da agência afirmou que a Medida Provisória 1.065, editada pelo governo em agosto do ano passado, era mais solta e que a lei aprovada pelo Parlamento fez maiores exigências para a emissão dessas autorizações, o que a agência agora tem a necessidade de fazer cumprir.

“A principal característica [da regulamentação] é dar a possibilidade que os pedidos de autorização se tornem [ferrovias] de fato. Em alguma medida, garantir que se tornem realidade. Da maneira prevista na MP, estava muito solto. Não queremos mil pedidos, queremos ferrovia instalada”, disse Vitale.

Normatização de 34 itens
A lei foi sancionada em dezembro do ano passado. Desde então, teve início o processo para que a agência passasse a fazer as análises e emissões de novas autorizações – que pela MP, que perdeu validade em fevereiro sem ser votada, estava a cargo do Ministério da Infraestrutura. Além disso, a ANTT também vai ter que regulamentar as etapas de construção e operação.

Os técnicos do governo e da agência identificaram 34 itens em que seria necessário fazer a normatização. O antigo secretário de Transportes Terrestres do ministério, Marcello da Costa, chegou a prometer uma regulamentação rápida pelo menos para os processos de emissão de novas autorizações. 

Em março, o próprio diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, informou em um evento em São Paulo que no início de abril estava prevista a votação de regulamentos sobre o tema na diretoria da agência, o que acabou não ocorrendo.   

“O que está levando mais tempo do que pensávamos é a cautela”, disse Vitale.

Segurança jurídica
Segundo ele, há uma necessidade de se alcançar um equilíbrio para que a regulamentação não fique pesada, para evitar que se perca o espírito mais leve que o modelo de autorização foi concebido, e atenda à necessidade observada pelo Congresso de ampliar as garantias que os empreendedores têm que apresentar para receber as autorizações.

“A nossa busca é pela segurança jurídica. Não queremos soltar às pressas e deixar pontas soltas. Acreditamos muito nesse modelo, o ministério também e, de certa forma, o Congresso que aprovou a legislação”, disse o diretor.

Vitale afirmou ainda que seria melhor para o processo se os vetos a esta legislação já tivessem sido analisados pelo Congresso, o que deixaria mais claro o que precisará ser regulamentado, mas que o trabalho segue sendo feito independentemente da discussão no Parlamento sobre o tema. A votação dos vetos já foi adiada duas vezes por falta de acordo.

Compatibilização
Dois temas que estão em análise pelos técnicos são o tratamento a ser dado aos 53 pedidos que foram feitos no ministério e não deliberados pela pasta até o vencimento da medida provisória. Está em análise se eles terão que ser compatibilizados com a nova legislação.

E também as regras para os pedidos em trechos coincidentes, o que segundo ele passam por uma avaliação sobre os critérios que serão usados para autorizar. Das 27 autorizações dadas pelo ministério, houve quatro que foram dadas para os mesmos trechos, o que foi motivo de crítica por parte de agentes do mercado.

Vitale também acredita que serão necessários critérios mais rígidos sobre as garantias que as empresas que solicitam devem apresentar, o que pode envolver o capital social delas. “O pedido não pode ser só propaganda para a empresa no dia que assina”, disse o diretor.

Desapropriação
O diretor-geral afirmou ainda que a intenção da regulamentação é continuar sendo leve para incentivar os empreendimentos ferroviários que ele tem esperança de ver se iniciarem em breve. Por isso, segundo ele, um dos temas em avaliação é se a agência já não inicia, ao mesmo tempo da regulamentação sobre os pedidos, algumas análises referentes à implantação de vias, como os processos para a desapropriação.

“Tem ferrovia curta, de três a quatro quilômetros. Se a gente tiver a regulamentação, acho que é de todo interesse do investidor começar logo, para ter ela operando”, afirmou Vitale, revelando que alguns empreendedores já estão cobrando essa etapa para que possam pedir desapropriações.

Novo superintendente
A regulamentação do tema seguirá sendo realizada pela Superintendência de Transportes Ferroviários da ANTT, que teve seu superintendente trocado semana passada. Gilson Matos deu lugar a Ismael Trinks, que foi do Ministério da Infraestrutura, onde coordenava o setor de ferrovias.

Vitale afirmou que Gilson Matos vai seguir na gerência de uma das áreas da superintendência e que a mudança não teve relação direta com a regulamentação das ferrovias.

“É uma mudança de esquema tático. Conversei com o Gilson e falei que essas mudanças são salutares, na linha de trazer uma nova maneira de pensar, novos instrumentos de gestão, para desenvolver a instituição”, disse Vitale.