da Agência iNFRA
O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, apresentou, em audiência pública na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados, 16 trechos de rodovias que o governo estuda para conceder entre 2024 e 2026.
De acordo com a apresentação realizada na última quarta-feira (17), são 20 mil quilômetros em avaliação, considerando ainda as quatro concessões que serão feitas neste ano. Isso acrescentará mais que o dobro das concessões geridas pela agência atualmente, 13 mil quilômetros em 24 concessionárias.
Vitale informou que não é possível precisar a sequência de leilões, o que está sendo discutido com o Ministério dos Transportes. Mas ele foi cobrado pelo ex-ministro da Secretaria de Portos, o deputado Leônidas Cristino (PSB-CE), sobre a capacidade da agência de fazer mais que o dobro das concessões já feitas em 30 anos de programa num período tão curto.
“É um desafio”, reconheceu o diretor-geral. “Mas não fazemos sozinhos. É em conjunto com o Ministério dos Transportes, a Casa Civil. E precisa de apoio político.”
Cobrança sobre Via Bahia e Transbrasiliana
O diretor-geral foi cobrado pelos deputados pelo desempenho abaixo do padrão de várias concessões rodoviárias, principalmente a Via Bahia (BR-116/BA), a Ecovias Araguaia (BR-153/TO-GO) e a Transbrasiliana (BR-153/SP).
No caso da Via Bahia, Vitale afirmou que após o acordo de recuperação da concessão da BR-163/MT, a solução dessa concessão é a “prioridade da agência” e que estão sendo feitas negociações com a concessionária para a retomada dos investimentos.
Já em relação à Transbrasiliana, Vitale afirmou que a concessionária está num regime que ele classificou de “pré-caducidade” e que tem até janeiro de 2024 para se adequar, de acordo com um plano aprovado pela agência sobre o tema. Ele criticou a judicialização que é feita pela concessionária.
Free flow
Vitale foi duramente questionado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), ex-ministro dos Transportes, sobre o sistema de free flow na concessão da CCR Rio-SP, indicando que o governo estava assumindo risco da concessionária de inadimplência. Vitale explicou que o risco não está sendo assumido no trecho de Guarulhos (SP), onde o contrato prevê que é 100% da concessionária.
Mas que, na implantação em regime de experiência regulatória (sandbox) que foi aprovado para a troca do pedágio tradicional pelo modelo de free flow na BR-101 no Rio de Janeiro, o governo assumiu parte desse risco. Vitale disse que, somente após o fim dos testes, em dois anos, é que será definido um padrão de risco de inadimplência para o modelo de free flow.
Passageiros
O tema do transporte rodoviário de passageiros também foi motivo de cobrança dos parlamentares sobre o diretor-geral, parte deles indicando que a ANTT é frouxa com a fiscalização do transporte clandestino, e parte, que a agência é rigorosa com esse tipo de fiscalização.
Sobre o tema, ele prometeu que a agência vai concluir o processo de regulamentação até outubro e que haverá uma audiência pública específica sobre a chamada viabilidade econômica para a autorização de novas linhas antes de definir a regulamentação. Ele afirmou que o intuito da agência é “incentivar a competição” no setor.
O deputado Zé Trovão (PL-SC) também reclamou que a agência está permitindo a cobrança de pedágio pelo eixo suspenso de caminhões que estão transportando contêineres vazios, que para ele não é uma carga. Vitale pediu mais dados e prometeu que a questão vai ser estudada.
