Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Mário Povia, afirmou que a verticalização do setor de navegação, cujos armadores têm adquirido terminais portuários, é uma preocupação grande dos reguladores do setor no mundo todo pelas distorções causadas na cadeia logística.
“Isso rompe com a lógica da racionalidade do mercado”, afirmou Povia, que participou da primeira mesa do 8º Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, realizado em Brasília na última quinta-feira (3).
Na mesa, Povia debatia com o tema da liberdade de preços e ouviu críticas de outros integrantes da mesa, o diretor da ATP (Associação de Terminais Portuários), Murillo Barbosa, o presidente do conselho da ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários), Clythio Buggenhout, e o advogado Marçal Justen Filho.
Eles apontavam para o excesso de regulação da agência e uma tentativa de controle de preços por parte dos reguladores em relação à atividade portuária. Na visão dos representantes das empresas, o setor é uma atividade econômica e teria a capacidade de se regular por regras de mercado, com competição entre terminais portuários e entre portos.
Povia ponderou, no entanto, que essa não é a realidade para os usuários do setor, que, nas palavras dele, “são os que pagam a conta”. Segundo ele, a verticalização faz com que os armadores obriguem os usuários a usar terminais de seus operadores, “nem sempre sob a melhor lógica econômica”, ou seja, uma carga pode ter que viajar mais em terra para ter que ir a um porto onde o navio vai parar.
O diretor-geral explicou, por exemplo, que mesmo no Porto de Santos (SP), onde há cinco terminais de contêineres operando com sobrecapacidade no momento, o dono da carga não consegue fazer uma competição por qual terminal vai usar, já que o armador determina para qual terminal ele deve mandar seu produto para exportação.
Segundo Povia, é necessária a atuação da agência para evitar abusos, especialmente contra pequenos exportadores que, segundo ele, quando recebem uma previsão de um valor de transporte de R$ 5 mil e no final a conta chega a R$ 55 mil, afastam-se e “não voltam mais”.
Os dois diretores de associação apontaram que é necessária a atuação contra abusos, mas que isso pode ser feito quando há fatos específicos, e não que se criem regras gerais para corrigir casos pontuais.
Módulo APP
Povia também verbalizou o incômodo da agência com a decisão da coalização de associações, das quais a ATP e a ABTP fazem parte, de entrar na Justiça para não terem que fornecer dados para o chamado Módulo APP, um banco de dados sobre custos portuários.
As associações temem que os dados sejam usados para um controle de preços, além de reclamarem que o modelo utilizado é diferente dos modelos para onde são enviados dados a outros órgãos federais, o que criaria mais custos para as companhias.
O diretor-geral voltou a afirmar que os dados são exclusivamente para fins estatísticos e não serão usados para controlar os preços, o que foi corroborado pelo secretário de Portos, Diogo Piloni, que afirmou não ver intenção da agência em fazer esse tipo de controle e que o governo tem trabalhado para que os leilões de terminais sejam feitos até mesmo sem “price cap”, o que tem ocorrido em 75% dos casos.
“Queremos que o empresário empreenda feliz, mas sem abuso”, disse Povia, lembrando que a disputa judicial para não enviar dados passa desconfiança para a sociedade sobre a atividade dos terminais. “Não vejo isso como uma estratégia adequada.”
O conselheiro da ABTP afirmou que ainda há falta de confiança entre os agentes e que, por isso, as empresas que formam a associação pediram para que fosse feita a ação judicial.
“Gato escaldado tem medo de água fria”, disse Buggenhout.
Na agência, o desconforto com a medida da coalização deu-se porque, antes da ação, houve uma reunião entre os representantes e os técnicos da ANTAQ em que a agência aceitou fazer mudanças para facilitar o envio de informações e assinar um termo de confidencialidade dos dados. Mesmo assim, a ação foi protocolada. A liminar está sendo contestada pela agência.
Assimetria de informação
Para Marçal Justen Filho, a dificuldade do governo em regular atividades econômicas deve-se à utilização do modelo jurídico de serviço público, criado no início do século passado para tentar controlar atividades que eram consideradas essenciais e, por isso, não podiam estar submetidas à lógica de mercado.
Segundo ele, essa lógica tem se mostrado complexa para projetos de longo prazo, como os do setor portuário, porque surgem questões de assimetria de informação que tornam a intervenção estatal “ineficiente”.
“Por mais que pretenda, nunca o agente público vai entender como se opera. Esse é um dilema para qualquer campo”, afirmou o advogado.
