Diretor da ANTAQ defende atuação da agência só em caso de abuso na cobrança de escaneamento

Diretor da ANTAQ defende atuação da agência só em caso de abuso na cobrança de escaneamento

4 de maio de 2019
da Agência iNFRA

O diretor da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) Adalberto Tokarksi afirmou que vai defender, no caso da cobrança de escaneamento de contêineres, que a agência permita a cobrança e atue apenas nos casos de abusividade.

A declaração foi dada por ele na mais recente reunião da CTLog (Câmara Técnica de Logística) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, realizada na semana passada. Segundo ele, o processo que trata do tema está em análise pela área jurídica da agência após parecer dos técnicos, que apresentaram quatro opções de atuação da ANTAQ nesse caso.

A cobrança pelo escaneamento de contêineres começou há cerca de cinco anos quando a Receita Federal deixou de fazer o serviço e obrigou os terminais a realizá-los. Os terminais passaram a cobrar dos usuários esse valor. Os usuários reclamam que já pagariam essa conta na chamada Box Rate, taxa paga aos armadores para movimentação de contêineres.

Os custos de escaneamento vêem impactando cada vez mais cadeias do setor. Na mesma reunião, conforme informou a Agência iNFRA, os exportadores de café apontaram que os custos de movimentação dos contêineres no Brasil estão muito além dos cobrados em países concorrentes, reduzindo a competitividade do setor.

A questão do escaneamento passou por audiência pública e, de acordo com Tokarski, foram apresentadas quatro opções regulatórias: manter a cobrança atual individualizada com um preço-teto, manter a cobrança e atuar nos casos abusivos, proibir a cobrança pelo terminal e colocar no Box Rate do armador, ou ratear a cobrança por todos os usuários.

Custo regulatório 
O diretor adiantou que sua opção até o momento é pela regulação dos abusos, alegando que o custo regulatório de calcular o preço-teto seria muito elevado, considerando as diferenças regionais, por exemplo. Ele lembrou que em Santos o volume movimentado pode ser mais de cinco vezes o de outros portos, o que certamente daria impacto nos preços.

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A maior preocupação de Tokarski, no entanto, é com a opção de colocar o custo no chamado Box Rate, o que é defendido pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura), segundo ele. O diretor afirmou que teme, com a verticalização cada vez maior dos armadores com a aquisição dos terminais, que os preços saiam do controle.

Já em relação ao tabelamento da tarifa para que seja rateada, Tokarski afirmou que teme que essa cobrança passe a financiar outras. Segundo ele, isso gera ineficiências, além do que a própria agência ainda está definindo o que de fato são tarifas dentro das cobranças efetuadas pelas companhias Docas.

“Um terminal chama de x e outro de y um mesmo serviço. Estamos trabalhando para ter uma tabela única para facilitar a fiscalização dos serviços”, afirmou o diretor da agência.

Estufagem de contêiner
O consultor da CNA Luiz Fayet já havia saído da reunião no momento da apresentação do diretor da agência. Antes, porém, ele levou um novo problema relatado pelo setor exportador, que são as regras para o estufamento dos contêineres. De acordo com ele, há em andamento um regulamento que pode tirar 20% do espaço dos contêineres para os produtos, o que encareceria ainda mais as exportações.

Segundo o diretor da CTLog, Edeon Vaz, o tema já está sendo tratado pelo gabinete da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Outro tema também em análise pela ministra é a permanência ou não do CTLog, visto que ele foi afetado pelo decreto que extinguiu todos os conselhos consultivos do governo federal. Segundo ele, há interesse da ministra em manter o colegiado funcionando.