Direito Público em infraestrutura é tema de congresso inédito

Direito Público em infraestrutura é tema de congresso inédito

23 de maio de 2018

O IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), juntamente com o BrasilInfra (Brazil Infrastructure Institute), realiza no dia 7 de junho, em Brasília, o Primeiro Congresso Brasileiro de Direito Público da Infraestrutura. O evento, que conta com o apoio da Agência iNFRA, vai debater questões contemporâneas e polêmicas que envolvem o Direito e a realização de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, para a promoção de empreendimentos públicos de infraestrutura. As inscrições são gratuitas, limitadas ao número de vagas.

Ao longo de todo o dia, serão realizados seis painéis em que especialistas, gestores públicos e empresários do setor vão refletir sobre os temas: o regime jurídico do setor portuário brasileiro, a arbitragem nos contratos de parceria, a contratação de estudos e projetos pelo poder público entre outros temas.


Estão confirmados como palestrantes nomes como: Mário Povia, Diretor-Geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários); Artur Watt Neto, Subprocurador-Geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo); Marcelo Siqueira, Diretor Jurídico do BNDES; Marco Aurélio Barcelos, Secretário de Articulação para Investimentos e Parcerias da Secretaria Especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos); Guilherme Estrada Rodrigues, Diretor Presidente da ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias); Luiz Fernando Ururahy de Souza, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil – do TCU (Tribunal de Contas da União), entre outros.

Além dos seis paineis, o Congresso prevê ainda a realização de duas conferências. A primeira, pela manhã, com o professor e jurista Marçal Justen Filho, considerado um dos maiores especialistas do país sobre regulação, licitações e contratos administrativos, que vai tratar sobre “Por que um Direito Público da Infraestrutura?”.

À noite, na conferência de encerramento, os convidados devem contar com a participação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), tratando sobre “Contributos da ‘Lei de Segurança Jurídica’ para a agenda de infraestrutura brasileira”

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