Desestatização do Porto de Santos deve restringir participação de armadores e ferrovias

Desestatização do Porto de Santos deve restringir participação de armadores e ferrovias

26 de agosto de 2021

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O modelo de desestatização do Porto de Santos (SP) deverá ter uma regra ainda mais rígida para a participação acionária no futuro concessionário que a estabelecida até o momento para a desestatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo), a primeira estatal portuária na fila de privatização.

Foi o que afirmou o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, durante apresentação no Santos Export, encontro realizado na última segunda-feira (23), no Guarujá (SP). Segundo ele, além de colocar limite para quantidade de ações para operadores de terminais, também serão incluídos nessa regra armadores e outros tipos de interessados no porto, como concessionários de ferrovias.

Na regra da Codesa, o limite foi estabelecido em 15% para a participação individual de operador e 40% para se houver mais de um acionista que seja arrendatário ou autorizatário de terminais portuários em todo o Espírito Santo. 

Piloni não garantiu os mesmos percentuais, mas indicou que a regra deverá ser no mesmo caminho para o processo da SPA (Autoridade Portuária de Santos) e com a mesma intenção: prevenir conflito de interesses entre a futura concessionária e os arrendatários.

Investimento de R$ 16 bilhões
Durante a palestra, o secretário deu números ainda maiores do que aqueles que já haviam sido previamente informados sobre os investimentos obrigatórios previstos para quem vencer a disputa. Segundo ele, a estimativa hoje está na casa dos R$ 16 bilhões.

Além de confirmar que o concessionário terá que fazer a obra do chamado túnel entre Santos e Guarujá, o secretário afirmou que a intenção é fazer com que o canal de acesso ao porto chegue a 17 metros de profundidade, superior ao atual, que está em 15 metros.

A informação do valor dos investimentos assustou os integrantes da mesa, formada por operadores portuários e ferroviários do porto. A principal preocupação demonstrada pelos integrantes do painel é não terem o que eles chamam de “sanguessuga”, ou seja, uma autoridade portuária que vai explorar os arrendatários.

Leia também:  ANTT determina redução de pedágio em rodovia de São Paulo

Piloni explicou que o modelo da Codesa prevê mecanismos de controle sobre as tarifas do futuro concessionário e que, mesmo com a proposta da desestatização prevendo investimentos vultosos para o novo concessionário, a projeção é que a média das tarifas seja mais baixa que a praticada atualmente pela estatal de portos capixabas.

“Nosso modelo não onera a carga”, garantiu Piloni.

Audiência em outubro
O secretário afirmou que a intenção é apresentar a proposta da SPA para consulta pública em outubro deste ano. Ele pediu uma participação de toda a comunidade portuária no processo para que seja possível adequar a proposta ao principal porto do país, mas indicou que o modelo da Codesa servirá de base.

Também presente à palestra, o diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery, afirmou que haverá uma nova abordagem da agência para a fiscalização dos contratos, já que a concessionária é que passará a ser a responsável pela execução de investimentos. Já sobre a regulamentação da operação dos terminais, ela continuará sendo exercida sobre os arrendatários.

Acordo de acionista
Fábio Siccherino, CEO da DP World Santos, afirmou que mesmo a regra de limitação de participação acionária proposta precisará de um regulamento que impeça que um acionista minoritário tenha o controle da companhia, por meio de acordo de acionistas. 

Ele lembrou que é inevitável que o futuro concessionário busque o retorno para o investimento que será feito, mas lembrou que isso não é necessariamente um problema se a empresa gerar como contrapartida mais produtividade para o setor, comparando o processo às concessões de rodovias que passam a ser pedagiadas.

Espera de navios
Regis Prunzel, presidente do Sopesp (Sindicato dos Operadores Portuários de Santos), lembrou que os investimentos são necessários para trazer previsibilidade e evitar, assim, perdas que ainda se registram no porto de Santos. 

Leia também:  PPP viabiliza primeira grande dessalinizadora do país e pode ser exemplo para novos projetos

“É uma página que precisamos virar, ver navios esperando por 12, 15 dias”, disse o presidente.

Guilherme Penin, diretor de Assuntos Regulatórios e Institucionais da Rumo, afirmou que há uma potencialidade de geração de riqueza extraordinária com a privatização do porto, mas lembrou que é necessário criar as regras para que haja um compartilhamento adequado dos ganhos para evitar o “concessionário sanguessuga”.

“Situação acomodada”
Antonio Carlos Sepúlveda, CEO da Santos Brasil, disse que a situação atual dos arrendatários é uma “situação acomodada” por ser uma gestão pública “que está ali respondendo a um movimento político de uma eleição” e que haverá uma “encruzilhada” com a introdução “de mais uma empresa privada para disputar a riqueza do nó de trânsito”.

“[Temos que ver] como é a equação de remuneração. Se for quem dá mais para um monopólio, a transferência de riqueza dos atuais arrendatários vai ser desmedida”, afirmou Sepúlveda, dizendo que há espaço para “muito ganho”, mas é preciso fazer com que não haja o “sanguessuga”.

O CEO da companhia disse que confia que essas questões serão respondidas pelo governo na audiência pública, mas lembrou que há uma “janela” curta para a privatização do porto. O secretário Piloni respondeu que prevenir o “sanguessuga” será papel de todos, “não apenas do governo”, e que as autoridades portuárias já estão em busca de obter melhores resultados financeiros, refutando a insinuação de acomodação.

“A comunidade vai nos ajudar a montar o modelo, que é uma demanda do setor. O setor quer uma mudança”, disse Piloni.