Desestatização da Codesa em “modelo misto”

Desestatização da Codesa em “modelo misto”

17 de agosto de 2020

da Agência iNFRA

O secretário de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, afirmou que “já vislumbra” o chamado modelo misto para a desestatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo), previsto para 2021 e que seria a primeira estatal portuária a não ter controle estatal.

Em webinar realizado pela OAB-ES, o secretário explicou que esse modelo prevê que a estatal seja vendida e que o vencedor leve, além das receitas e despesas da companhia, o direito à concessão por um período dos portos hoje administrados por ela – Vitória, Vila Velha e Barra do Riacho.

Também presente ao evento, o presidente da Codesa, Júlio Castiglioni, explicou que essa autoridade portuária privada criaria um modelo de land lord privado, semelhante ao que foi usado na desestatização dos portos australianos. Castiglioni afirmou contudo que haverá restrições à participação de arrendatários no controle da futura gestora do porto para evitar verticalização.

Pelo calendário, serão feitas a partir de setembro sessões de market sound com interessados para posterior audiência pública a partir de novembro deste ano, que segundo ele são o “ponto de partida” da proposta e não a proposta final.

Além da Codesa, estão em estudos as desestatizações das Docas de Santos e São Sebastião, em São Paulo, e de Itajaí, em Santa Catarina.

BR do Mar começa a tramitar 
A Câmara dos Deputados publicou, na última quinta-feira (13), o PL (Projeto de Lei) 4.199/2020 – que “institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar”. A matéria foi enviada pelo Executivo na terça-feira (11) da semana passada.

A proposta, prometida há mais de um ano, é uma tentativa de uma ampliação da concorrência no setor, mas ainda com medidas de proteção a empresas nacionais. O projeto foi encaminhado em regime de urgência constitucional. Segundo o regimento interno da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) terá 45 dias para pautar o projeto. Após esse período, proposta passa a trancar a pauta de votação.

Já o prazo para envio de emendas é de cinco sessões. Encerrado esse período, a matéria já poderá entrar na pauta do plenário. Após a apresentação do primeiro relatório, os parlamentares poderão apresentar novas emendas. Ainda não foi definido quem será relator do processo.

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Em live realizada na quinta-feira com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que a proposta tem como principal objetivo reequilibrar a matriz de transporte do país utilizando o potencial trazido pela cabotagem.

“Temos verdadeiras avenidas marítimas e queremos usar esse imenso potencial de costa que temos”, disse. 

Hidrovia do Paraguai
Na mesma live, Tarcísio falou sobre a hidrovia Paraguai-Paraná, que liga o Brasil aos países da Bolívia, do Paraguai, da Argentina e do Uruguai. Segundo ele, as licitações para as obras de melhoramento da hidrovia deverão acontecer ainda neste ano.

“É uma hidrovia com potencial muito maior do que ela movimenta hoje e devemos iniciar um grande processo de dragagens lá. Já fizemos o Evtea para exploração da área e já estamos trabalhando na autorização de alguns terminais privados e estações de transbordo de carga ao longo da hidrovia. As obras de melhoramento, a partir do projeto que já foi feito, devem ser licitadas neste ano. Vamos aumentar a capacidade desta hidrovia que os paraguaios já descobriram”, afirmou o ministro.