DER-SP sai na frente e permite reequilíbrios em obras por aumento de insumos. DNIT segue indefinido

DER-SP sai na frente e permite reequilíbrios em obras por aumento de insumos. DNIT segue indefinido

4 de maio de 2022

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Para tentar evitar a redução dos investimentos ou até mesmo paralisação de obras públicas, governos de vários estados e municípios estão atualizando suas normas de reequilíbrio de contratos, diante da disparada de preços de insumos essenciais para os serviços, especialmente os ligados ao setor de petróleo.

As novas normas tendem a fazer com que os reajustes dos contratos deixem de ser anuais e possam ter revisões semestrais ou até trimestrais, a depender da norma. Em vários estados e no governo federal, as companhias têm mostrado que, sem uma solução, não terão condições de seguir nos contratos, o que tende a fazer com que eles sejam reduzidos ou até interrompidos.

De acordo com Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente do Coinfra da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), pelo menos 20 estados e municípios já publicaram novas normas neste ano, de acordo com levantamento do órgão que reúne os dados sobre o tema neste link.

O aumento dos preços de itens ligados ao petróleo após a guerra na Ucrânia agravou uma situação que já vinha deteriorada pelos elevados reajustes de vários insumos ligados à construção civil desde a pandemia da Covid-19.

A norma mais relevante, até agora, foi a do DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo), que publicou em 7 de abril uma determinação indicando que, diante da situação de reajuste dos insumos, as empresas com contratos de obras podem solicitar a cada três meses reequilíbrios de seus contratos. 

De acordo com Carlos Eduardo, na prática, os preços eram reajustados pelos índices inflacionários do contrato anualmente. Ele afirmou que o novo modelo do DER-SP não resolve todos os problemas, já que as empresas vão necessitar fazer as solicitações e terem o pleito analisado, mas será um importante oxigênio para as companhias.

“Algumas estão na UTI e vão conseguir respirar”, disse o coordenador.

Programa de R$ 1 bilhão
O governo de São Paulo tem um programa de mais de R$ 1 bilhão previstos em obras rodoviárias em trechos públicos neste ano, com a implantação de melhorias em estradas vicinais.

Há outras iniciativas também adiantadas, segundo Carlos Eduardo, em Minas Gerais. Em Santa Catarina, o governo local abriu uma consulta pública para atualizar as normas, também com o intuito de reduzir os períodos de reajustamento dos contratos.

O coordenador do Coinfra criticou o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), responsável pela maior parte das obras rodoviárias do governo federal, que ainda não aprovou mudanças em seu formato de reajustamento dos contratos de obras diante da crise.

“A expectativa é que eles se posicionem nesta semana. Há um certo limite para que as empresas possam suportar. Não tem como elas financiarem obras nesse preço. Chega uma hora que não dá mais e o DNIT sabe disso, tem equipe técnica qualificada e que conhece do tema”, afirmou o presidente da comissão.

Pedidos no DNIT desde dezembro
O órgão federal para a manutenção de rodovias já vive com seu pior orçamento da história, conforme reportagem da Agência iNFRA. A própria diretoria da instituição reconhece que os recursos aprovados pelo Congresso são insuficientes para dar manutenção adequada para todas as rodovias sob gestão federal no país.

Pelo menos desde dezembro do ano passado, a Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias) tem levado ao DNIT e aos ministérios da Infraestrutura e da Economia a necessidade de alteração dos normativos sobre o tema.

Em 2019, numa disputa que teve que ir para Justiça, o DNIT concordou em fazer um normativo específico para reajustar os preços dos insumos asfálticos apenas de maneira antecipada à data-base de reajuste anual dos contratos, minimizando assim uma das crises sobre o tema que vêm ocorrendo desde 2015.

Mas, de acordo com o presidente da associação, Danniel Zveiter, a solução de 2019 já não é mais suficiente. Isso porque os aumentos estão espalhados por todos os itens, sem concentração num deles, como antes. Por isso, as empresas propuseram que o DNIT antecipasse para março de 2022 a data-base dos reajustes dos contratos de todas as empresas, como forma de promover uma solução mais imediata para o problema, que, segundo ele, é “gravíssimo”.

Na semana passada, o diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, encaminhou ofício à diretoria-geral do órgão defendendo a implantação da solução de antecipar o reajuste dos contratos para março de 2022.

Risco de paralisação reconhecido
No documento, Mello afirma que há três soluções para o problema de aumento de insumos, que ele descreve como de “impactos significativos” nos contratos e com “risco de paralisação” de obras. Ele informa no documento alguns reajustes desde 2020, como o do CAP (Cimento Asfáltico de Petróleo), em 62% no período.

Mello aponta que a solução da antecipação da data-base é a que atende melhor no momento, mas alerta que é necessário seguir com uma outra etapa posterior, que é a permissão para que o órgão possa fazer reajustes em tempo menor que o anual, o que vai precisar de uma mudança legislativa. Uma medida provisória está sendo trabalhada para dar essa permissão.

Apesar do documento do diretor encaminhando a proposta em 26 de abril, não houve decisão do órgão sobre o tema até o momento. A Agência iNFRA encaminhou, por e-mail, questionamentos sobre o tema, que foram recebidos pelo órgão na última quinta-feira (28) e não foram respondidos até o momento.