Deputado Léo Moraes, do Podemos de Rondônia, será o relator da MP 950 na Câmara dos Deputados

Deputado Léo Moraes, do Podemos de Rondônia, será o relator da MP 950 na Câmara dos Deputados

7 de maio de 2020
Guilherme Mendes, da Agência iNFRA
O deputado federal Leo Moraes (Podemos-RO) foi escolhido como relator da MP (Medida Provisória) 950 na Câmara dos Deputados. O texto, enviado pelo Executivo no início de abril, promove descontos em tarifas para a classe baixa renda e propõe um auxílio financeiro via empréstimo ao setor. A informação sobre a relatoria foi confirmada pela liderança do partido na segunda-feira (4).

Moraes, que é o líder do seu partido na Casa, tem 36 anos e está em seu primeiro mandato como deputado federal, para o qual foi eleito pelo PDT. Se confirmado que o senador Marcos Rogério (DEM-RO) relatará o caso no Senado, a MP 950 terá pareceres apenas de parlamentares de Rondônia em sua tramitação.

Baixa renda em pauta
O deputado, que é membro suplente na CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara, teve atuação em temas do setor elétrico durante a pandemia do coronavírus: Moraes relatou, no início de abril, o PL (Projeto de Lei) 1.106/2020, que simplifica a inscrição no programa da TSEE (Tarifa Social da Conta de Energia).

No parecer que apresentou ao PL, no plenário da Câmara, o parlamentar ampliou o número de acesso ao benefício, argumentando que alguns beneficiados à TSEE não sabiam do seu direito. “A política pública aprovada pelo Congresso Nacional deixa de alcançar plenamente seu objetivo de facilitar o acesso a um serviço público essencial pela população de baixa renda”, informava o relatório. O deputado apresentou o PL 797/2020, também para facilitar a ampliação e o acesso a essa base de cadastro.

180 emendas e mais benefícios
Agora caberá a Moraes analisar as 180 propostas de emendas, grande parte delas buscando alargar o escopo de beneficiários e dos benefícios econômicos previstos na medida provisória. Se acatadas, tais ampliações aumentarão o impacto do socorro aos cofres públicos, que também deverá aportar mais fundos na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), responsável pelo custeio dos descontos aos consumidores de baixa renda.

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Relator já pediu CPI da ANEEL
Entre os projetos e requerimentos por ele apresentados na Câmara dos Deputados desde que tomou posse do cargo, há 15 meses, ao menos dez delas são relativas ao setor elétrico. Entre os pedidos, encontram-se medidas que apontam uma atitude combativa em relação à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Em dezembro último, o deputado fez um pedido para que se instalasse uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a ANEEL por supostas decisões tomadas sem a devida técnica e seguidos aumentos de tarifa. “Já há algum tempo, temos presenciado decisões principalmente por parte da ANEEL que visam apenas onerar a população com seguidos aumentos de tarifa de energia, resoluções que inibem a diversificação da matriz energética, omissão fiscalizatória, entre outras”, afirmou o deputado em sua justificativa. O requerimento está aberto na Casa, mas não sofreu movimentação.

Em maio de 2019, Moraes apresentou uma proposta para sustar decisão da ANEEL sobre os adicionais das bandeiras tarifárias. “Percebe-se que mesmo com um sofrível serviço elétrico prestado aos consumidores brasileiros, segundo indicadores de desempenho da própria ANEEL, as companhias distribuidoras seguem recebendo as benesses que somente uma agência que trabalha contra o consumidor pode oferecer”, argumentou o deputado. O requerimento foi apensado a outro projeto, que tramita pela CME da Câmara.

O parlamentar já tentou suspender as decisões até como não é possível: consta, no site da Câmara dos Deputados, um requerimento de sua autoria para que a Câmara ingressasse no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o adicional das bandeiras tarifárias.

pedido, apresentado em dezembro do ano passado, foi rejeitado pela mesa diretora: “Oficie-se ao solicitante esclarecendo-lhe sobre a inviabilidade jurídico-constitucional da ação […] tendo em vista o entendimento externado pelo STF”, assinou o setor técnico da Casa.

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