Deputado diz que governo está imediatista e pede retirada da urgência do BR do Mar

Deputado diz que governo está imediatista e pede retirada da urgência do BR do Mar

6 de outubro de 2020

Nivaldo Carboni, da Agência iNFRA

Os deputados federais Fausto Pinato (PP-SP) e Ricardo Izar (PP-SP) protocolaram documento com indicação da Câmara que pede a retirada de urgência do Projeto de Lei BR do Mar (PL 4.199/2020) à Casa Civil.  

O PL é o terceiro item da pauta de votação da próxima sessão da Câmara, marcada para terça-feira (6), após duas medidas provisórias (992, de crédito para pequenas empresas, e 993, de prorrogação de contratos do Incra). Não deve ser apreciado porque segue sem relator designado, mas impede que sejam votados alguns tipos de projetos pelos deputados. O favorito para assumir o posto, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), não foi oficializado na função.

Fausto Pinato, que encaminhou o pedido, afirmou que o ofício foi feito porque o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, “deu a palavra” que a urgência seria retirada.

“Em uma reunião de trabalho há uns meses, o Tarcísio deu a palavra de que o governo iria retirar a urgência da votação desse PL. Ele não falou mais nada a respeito. Por isso eu e alguns colegas fizemos as emendas para discutir e debater mais o assunto”, disse Pinato.

Pinato afirma que é a favor de uma discussão mais ampla com os setores envolvidos antes de a matéria ser pautada para votação em plenário.

“O governo está muito imediatista. Eu quero ver os estudos de impacto financeiro, fazer audiências públicas. Não sou contra a BR do Mar, mas as empresas portuárias têm sido prejudicadas e têm sofrido os impactos da pandemia, talvez não seja essa a prioridade no momento”, ressaltou o parlamentar.

Vinte e seis emendas
No prazo aberto para emendas ao projeto antes da formação da comissão especial determinada pela mesa diretora para analisar a proposta, foram apresentadas 26 emendas de parlamentares. Em uma das suas emendas, Pinato sugere a retirada dos direitos das embarcações estrangeiras alugadas de serem identificadas como embarcações brasileiras.

Em sua justificativa da Emenda 25, ele informa que “um dos objetivos da BR do Mar é ter uma concorrência segura. Hoje está previsto que as embarcações estrangeiras podem ser alugadas por empresas brasileiras de navegação caso não haja transporte nacional disponível para suprir a demanda. Mas, isso desbalanceia a concorrência e inibe a produção nacional de embarcações para cabotagem”.

Outra emenda é a que tira a obrigação dos navios e embarcações da atividade de cabotagem de terem apoio marítimo, portuário e navegação interior de percurso nacional. Segundo o deputado General Girão (PSL-RN), autor da emenda, a burocracia tem sido um dos fatores que afastam usuários e dificultam a operação das empresas.

“É desmedida a exigência do Certificado de Livre Prática da Anvisa a cada vez que o navio entra em um porto, pois a Anvisa tem pleno conhecimento do estado sanitário de todo o país, porém essa checagem da operação representa um custo e trabalho adicional para a atividade”, afirma General Girão na Emenda 26.

Reporto
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) destacou uma alteração no Reporto: quer aumentar até o ano de 2025 o prazo de recebimento do benefício concedido pelo governo federal. Atualmente as empresas de cabotagem têm limite de recebimento desse crédito de financiamento até o dia 31 deste ano.

O Reporto é um regime criado pelo governo federal para incentivar o investimento na recuperação e modernização dos portos por meio de incentivo fiscal. Já houve três tentativas de aprovar a prorrogação do Reporto em outros projetos legislativos, todas barradas pelo governo.

O deputado Leal argumenta que essa prorrogação não trará impactos fiscais, porque o regime já está previsto nos orçamentos anuais da União. Além de ser uma medida que aquecerá o mercado interno, principalmente pela queda da demanda em setores essenciais de infraestrutura.

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