Deputado apresenta PL que cria incentivo ao biogás; Ministério da Economia já criticou ideia

Deputado apresenta PL que cria incentivo ao biogás; Ministério da Economia já criticou ideia

9 de novembro de 2021

Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou na última semana o PL (projeto de lei) 3.865/2021, que propõe um novo marco regulatório do biogás no país. Entre as formas de incentivar o biocombustível está a contratação de usinas que geram energia via biogás nos leilões até o atingimento de 1.000 MW, por meio de um percentual fixo em cada certame, com período de suprimento de 15 anos, nos leilões a serem realizados até 2027.
 
Jardim afirmou que a ideia é aumentar os incentivos que já têm sido dados a essa fonte. “Isso já se faz hoje. Se faz quando, por exemplo, o Ministério de Minas e Energia celebrou o primeiro leilão para contratar energia a partir de gestão de resíduos. Foi feito isso. Nós queremos que isso seja ampliado”, disse à Agência iNFRA.
 
A iniciativa citada, porém, foi alvo de reclamações no Ministério da Economia. O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados da pasta, Diogo Mac Cord, declarou em evento realizado em outubro que a iniciativa foi um exemplo de como a conta de energia tem sido usada para tratar de assuntos que não competem ao consumidor de eletricidade.
 
“Você tem uma série de defensores de geração de térmica com resíduo sólido que custa duas, três vezes o preço de uma geração térmica a gás que tem por objetivo resolver um problema que deveria ser custeado pelo município. O problema do resíduo sólido não é um problema do consumidor de energia elétrica, é um problema do município. Você vai ter o consumidor lá do Piauí pagando mais caro na energia elétrica para resolver um problema de resíduos sólidos de São Paulo porque resíduos sólidos é um problema das grandes regiões metropolitanas, é injusto isso”, disse na ocasião.
 
Para o deputado, a visão do secretário é “equivocada”. “Ela é uma visão estritamente de mercado. E governo não pode ser só um reflexo de mercado, tem que ter um papel indutor. Acho que ele desconhece aquilo que é a função do poder público, que deve buscar incentivar formas de consumo que sejam alternativas e depois, a médio e longo prazo, tragam alto retorno à sociedade”, argumentou.
 
“Se esse raciocínio fosse praticado, nós não teríamos hoje a solar como a fonte de energia mais barata entre as renováveis, porque quando ela começou ela era cara”, completou.
 
Descontos no uso das redes
O PL propõe que o Tesouro Nacional destine parte do Orçamento para o PIBB (Programa de Incentivo à Produção e ao Aproveitamento de Biogás e de Biometano e de Coprodutos Associados).
 
A obrigatoriedade de realização com a fonte que, inicialmente, tem valores mais elevados e a permissão de desconto no uso da rede de transmissão e de distribuição para projetos de geração a partir de biogás e biomassa, porém, podem pressionar as contas de energia.
 
O vice-líder do Cidadania na Câmara admite que, no começo, trata-se de uma fonte mais custosa, mas diz que os preços do biogás “vão ter uma surpreendente curva de diminuição de custos”. “O setor está se desenvolvendo rapidamente, a tecnologia está avançando de forma muito significativa”, opina.
 
Tramitação da proposta
Parte das iniciativas de incentivo a essa fonte estavam contempladas na primeira versão do parecer do PL 1.917/2015, conhecido como o PL da portabilidade da conta de luz, embora não traga mais essa previsão. Na versão mais recente do relatório, o deputado Edio Lopes (PL-RR) retirou os incentivos, focando apenas em medidas de abertura de mercado, mas em um prazo de até seis anos.
 
Jardim afirma que, se as propostas para o biogás e biometano tivessem avançado no relatório citado “seria muito bom”, mas ele quer fazer um debate “específico” sobre a fonte de energia. “Acho melhor fazer isso em um projeto e não misturado a outros assuntos de que trata o 1.917, de que trata o PL 414/2021”, explicou.
 
O deputado afirma que ainda não possui adesão ao projeto, mas que a tem em relação à “tese que é fortalecer biogás e sua presença na matriz energética”. Para ele, o conceito de que “uma fonte como essa tem que ter um processo de incentivo inicial para que ela possa se estabelecer de uma forma definitiva” tem simpatia entre os membros da Comissão de Minas e Energia da Casa Legislativa.

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