Denatran cria agenda regulatória sobre temas de trânsito. Saiba quais são os temas

Denatran cria agenda regulatória sobre temas de trânsito. Saiba quais são os temas

25 de agosto de 2020

da Agência iNFRA

Portaria 125 do Ministério da Infraestrutura instituiu a Agenda Regulatória Preliminar do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

O ato, publicado no Diário Oficial da União de hoje (25), disponível neste link, tem o objetivo de indicar temas, de cunho regulatório, a serem estudados no ano de 2020 pelo órgão responsável pelas normas de trânsito no país.

Entre os temas que serão objeto de avaliação estão “consolidação das normas sobre infrações relativas a excesso de peso e de capacidade máxima de tração” e “fiscalização eletrônica de velocidade”.

Outro tema em análise pelo órgão será os requisitos de segurança necessários à circulação de combinações para transporte de algodão pelo país e a “implementação de contêineres de 53 pés (veículos com comprimento entre 18,6 m e 21,0 m)”.

Na Portaria 126, publicada no mesmo Diário Oficial, o Ministério da Infraestrutura instituiu a Agenda Regulatória do Denatran e o respectivo manual de procedimentos, para normatizar como serão feitos os processos que poderão resultar em novas regras para o trânsito no Brasil. A portaria está disponível neste link.

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