Decreto para regulamentar short lines autorizadas em MG será lançado em fevereiro, diz secretário

Decreto para regulamentar short lines autorizadas em MG será lançado em fevereiro, diz secretário

16 de janeiro de 2021

Tales Silveira, da Agência iNFRA

O secretário estadual de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Fernando Marcato, afirmou, na última quarta-feira (13), que o decreto que regulamentará o modelo de autorização de short lines, ferrovias de trajeto mais curto, no estado deve sair em fevereiro.
 
“Em Minas, nos antecipamos à lei que está no Senado e já regulamentamos o modelo. Está prevista para fevereiro a edição do decreto do governador que vai detalhar a forma como essas autorizações serão concedidas pela Secretaria de Infraestrutura”, disse.
 
A afirmação foi feita durante o webinar “Perspectiva para os investimentos em ferrovias no Brasil”, promovido pela FGV (Fundação Getulio Vargas). Segundo Marcato, o modelo americano de livre mercado em short lines – que é praticado há trinta anos e considerado um case de sucesso para o setor – será utilizado como base do decreto.
 
“Flexibilidade de preços é fundamental. Não regular a tarifa, como coloca o modelo americano, é o que pretendemos fazer aqui. Se você é o autorizado da linha, poderá cobrar o valor que desejar. Livre mercado para as short lines é o que defendemos e é dessa forma que vamos regulamentar. Caso tenha mais de um interessado na autorização, nós também teremos um mecanismo de chamamento público para garantir isonomia”, informou o secretário.  
 
Outro ponto que deve ser abordado pelo decreto são as regras de transferência dos bens móveis e imóveis operacionais que atualmente estão em posse do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). De acordo com o secretário, já há uma parceria entre o órgão federal e o governo do estado para que seja entregue o inventário detalhado dos trechos que poderão ser disponibilizados para autorização.
 
“A maior parte desse inventário está em posse do DNIT e temos uma parceria com o órgão e com a SPU [Secretaria do Patrimônio da União] para saber quais são os trechos e em que condições eles estão aqui em Minas. O decreto vai estabelecer regras para facilitar a transferência para o empreendedor autorizado”, explicou.
 
Plano Estratégico de Ferrovias
O decreto de short lines integra o modelo de exploração proposto pelo PEF (Plano Estratégico de Ferrovias) de Minas Gerais feito em parceria entre governo do estado, Secretaria de Infraestrutura de Minas e Fundação Dom Cabral, além de ser custeado pela ANTF (Associação Nacional de Transportadores Ferroviários), cujo diretor-executivo, Fernando Paes, detalhou as perspectivas de investimentos no setor ferroviário do país. A apresentação dele está neste link.
 
O projeto consiste na identificação das potenciais linhas férreas menores que podem conectar-se com linhas troncais da rede ferroviária nacional – trechos que conectam grandes centros urbanos e capitais a longa distância –, como, por exemplo, a EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas) e a FCA (Ferrovia Centro-Atlântica). A expectativa do governo é que os projetos atraiam recursos privados de até R$ 40 bilhões.
 
Segundo Marcato, o PEF já está em fase de conclusão e deve ser entregue no primeiro semestre deste ano.
 
“Já estamos em uma fase avançada e esperamos concluir no primeiro semestre. Uma boa notícia é que o PEF passou a ser reconhecido em uma lei estadual como política de estado. Ele será válido por 15 anos, podendo ser atualizado antes disso, mas este será o planejamento oficial de Minas no que tange as ferrovias”, falou.
 
Primeira short line neste ano
Durante o webinar, o secretário de Infraestrutura afirmou que já neste ano deve acontecer a primeira autorização de short line no estado. Deve ser no Porto Seco Sul de Minas, localizado em Varginha, e integrará o porto ao ramal Varginha/Três Corações da FCA.
 
“Se tudo der certo, Minas terá, ainda neste ano, a sua primeira short line autorizada em Varginha. Estivemos segunda-feira [11] com o Cleber [Paiva, diretor do Porto Seco Sul de Minas], que mostrou muito interesse”, disse.

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