Decreto de portos começará a ser regulamentado, diz Herbert Drummond

Decreto de portos começará a ser regulamentado, diz Herbert Drummond

2 de maio de 2018
Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Herbert Drummond, afirmou que o governo vai acelerar os procedimentos para regulamentar o Decreto de Portos, como a edição de portarias e resoluções tanto pela pasta como pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Em entrevista durante evento da Frenlog (Frente Parlamentar da Logística), realizado no Senado, Drummond afirmou que foi um erro estratégico do ministério não dar seguimento aos procedimentos de regulamentação do decreto após as denúncias em investigação pelo Ministério Público Federal de que a Rodrimar teria pago propina para ser beneficiada pelo ato com a renovação de um contrato da empresa no porto de Santos (SP). A permissão solicitada acabou não contemplada no decreto.

O não prosseguimento da regulamentação, no entendimento dele, foi um “equívoco estratégico” que se tornou mais um fator a ajudar a “demonizar” o decreto. O ato tem mais de 50 itens. Tecnicamente, só há contestação formal do TCU (Tribunal de Contas da União) a três deles: a ampliação dos prazos de contratos para até 70 anos, a unitização de áreas de terminais e a possibilidade de investimentos de arrendatários fora do terminal.

A não regulamentação de outros itens já vem causando algumas dúvidas jurídicas. A Agência iNFRA apurou que terminais já foram impedidos por fiscais de realizar ações com base em regulamentos da ANTAQ que não teriam mais validade por causa do decreto. “A não regulamentação enfraquece o decreto e dá mais razão aos que o demonizam”, disse Drummond.

No entanto, a decisão foi revista e valeu o que dizia o decreto. No entendimento a Agência, as empresas já podem basear suas ações no decreto já que ele tem valor maior que portarias e resoluções. No entanto, a falta de adaptação causa temor nas empresas de realizar investimentos e, posteriormente, serem punidos.

Caos
O novo diretor do IBL (Instituto Brasil Logística), Clythio Backx Van Buggenhout, e o diretor da ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários), José Di Bella, afirmaram no evento que o decreto foi construído entre o poder público e as associações do setor portuário de forma transparente. Segundo Buggenhout, apenas 40% dos pedidos foram aceitos e tudo passou por por análises técnicas, para dar ao setor modelos que sejam semelhantes ao que há de mais moderno em termos de regulação no mundo.

Di Bella afirmou que é necessário que todos os pontos do decreto entrem em vigor, inclusive os que estão contestados pelo TCU, para que as empresas possam fazer investimentos, a fim de que seja atendido o crescimento da demanda previsto para os próximos anos. “Sem isso, vamos ver de novo o caos, com problemas para o atendimento da demanda que vai afetar todos os setores, do pão ao remédio”.