Debêntures de infraestrutura têm avanço em negociações entre parlamentares e governo


Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Reuniões realizadas na semana passada entre representantes do governo e parlamentares apararam arestas relativas ao PL 2.646/2020, o PL das Debêntures, e, com isso, ampliaram-se as chances de ele entrar no roteiro para ser votado na Câmara no mês de junho.

A proposta amplia o modelo de financiamento por debêntures incentivadas – que não pagam imposto de renda, criado em 2011. O benefício fiscal hoje é limitado às pessoas físicas e o projeto pretende ampliar para que pessoas jurídicas também possam utilizar o benefício. Além disso, amplia as possibilidades de emissão desses títulos, inclusive no exterior.

A proposta é tratada como prioridade nas pastas ligadas ao setor de infraestrutura porque é tida como o meio mais viável de financiar os investimentos que estão em andamento ou planejados, especialmente os feitos em parceria com a iniciativa privada.

As emissões de debêntures estão crescendo, conforme dados do boletim publicado pelo Ministério da Economia sobre o tema, mesmo com a restrição do benefício.

Impacto no PIB
Segundo nota técnica da ONG CLP (Centro de Liderança Pública), a estimativa é que 40% dos cerca de R$ 205 bilhões anuais que são estimados para financiar a infraestrutura no país até 2024 venham das debêntures. Isso seria capaz de impulsionar o PIB em um ponto percentual ao ano, com impactos diversos no aumento do emprego e da arrecadação.

Daniel Duque, head de inteligência técnica do CLP, afirma que as pessoas físicas não têm o volume de recursos suficientes para dar vazão à necessidade de investimentos em infraestrutura que o país precisa. 

Por isso a necessidade de aprovação do projeto, que, na análise feita pela instituição, não mostrou ter necessidade de grandes ajustes para ser aprovado. Segundo ele, tem faltado disposição do governo para conduzir o processo, mesmo num tema que tem demonstrado ter pouca oposição no Parlamento.

A proposta foi apresentada por um grupo de parlamentares que tinham trabalhado na aprovação do PL 7.063/2017, que unificava as legislações de concessões e PPPs (parcerias público-privadas) e introduziu a ideia de ampliação do modelo de debêntures. Em março, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) foi designado relator da matéria na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos.

Arestas
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que foi relator do PL das Concessões, afirmou que realizou encontros com integrantes do Ministério da Infraestrutura na semana passada. Segundo ele, os principais pontos de preocupação levantados pelo governo foram apresentados e podem ser solucionados com ajustes no texto.

Ele citou como exemplos de preocupação a necessidade de que as emissões de debêntures no exterior não tragam impacto ao mercado de câmbio e nem criem limitações para a atuação do Banco Central.

Outra preocupação é em relação ao chamado mercado secundário de debêntures, que o governo tinha preocupações com o fato de que se pudesse haver um duplo benefício de impostos. O governo também não quer que se consigne nos projetos quais setores podem emitir as debêntures incentivadas, deixando isso para regulamentação. 

Para Jardim, as questões vão ser trabalhadas pelas assessorias legislativas para que possam ser equacionadas e evitem os problemas que foram identificados pelos técnicos do governo. De acordo com o deputado, há ainda também pequenos pontos a serem tratados com o Ministério da Economia, todos também com bom encaminhamento. 

“Vamos levar a proposta para a reunião de líderes da próxima semana para propor a votação de requerimento de urgência na sessão seguinte. Nossa ideia é votar esse projeto ainda em junho”, disse o deputado.

Segundo ele, a proposta tem o apoio do senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frenlogi (Frente Parlamentar da Logística e Infraestrutura), que está angariando apoios para sua votação na Câmara e no Senado.

Bem ajustada
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, é um incentivador do projeto e tem pedido para que ele seja votado. Segundo ele, a proposta já está bem ajustada e será muito bem-vinda para o financiamento dos projetos de infraestrutura, abrindo um novo funding para o setor.

Uma das dificuldades para que o projeto tramite tem sido a falta de definição sobre se haverá ou não reforma tributária, o que pode afetar a proposta.  

Em nota à Agência iNFRA, o Ministério da Economia informou que o mérito do projeto “reflete integralmente a proposta desta Pasta e do Governo” e não há interferência por parte da Secretaria de Política Econômica da pasta no momento, que vai se manifestar após “após a Relatoria das Comissões envolvidas e/ou eventuais emendas parlamentares, conforme entenda necessário”.

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