Cresce no Congresso pressão por mecanismo para estabilização de preços de combustíveis

Cresce no Congresso pressão por mecanismo para estabilização de preços de combustíveis

7 de maio de 2021

Nestor Rabello, da Agência iNFRA

Cresce no Congresso Nacional a movimentação para a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) será proposta na Câmara dos Deputados para destinar recursos obtidos com a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para compor essa reserva. 

De autoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ), que é ligado a assuntos de óleo e gás na Câmara dos Deputados, a PEC ainda está em fase de recolhimento de assinaturas (precisa do apoio de ao menos 171 deputados). Seria, segundo ele, uma forma de “atenuar variações extremas” nos preços de combustíveis.

“Quando o preço do petróleo estiver alto, ela [alíquota da Cide] baixa; quando o preço estiver baixo, ela sobe e acumula”, disse o deputado à Agência iNFRA. “Vários países do mundo adotaram mecanismos assim. Se não é a solução de todos os problemas, para nós é um atenuante para variações extremas.”

O que diz o texto
Segundo a proposta elaborada por Áureo e obtida pela Agência iNFRA, os recursos arrecadados com a Cide seriam destinados exclusivamente a esse fundo. Hoje, esse dinheiro tem de ser aplicado em programas ambientais relacionados ao segmento, subsídios a preços de combustíveis ou para a infraestrutura de transportes.

“Eu defendo que a Cide seja usada com a finalidade com que foi criada, como um mecanismo de ser esse fator [de estabilização] dos preços. […] Em um país como o nosso, manter um sistema de paridade do preço internacional, sem mecanismo de flutuação, é uma sentença de morte”, disse Áureo.

Pressão nos preços
A proposta do deputado fluminense se encaixa num contexto em que governo e Congresso tentam conter as altas nos preços dos combustíveis. No Senado, passou a tramitar na última semana o Projeto de Lei 1.582/2021, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que também versa sobre a criação de um fundo para amenizar os impactos das variações no mercado internacional.

Esse texto prevê a criação do mecanismo Fepetro (Fundo de Estabilização de Preços de Petróleo), um fundo de natureza contábil e financeira, com receitas da exploração de óleo e gás. Prevê também o uso de 20% da receita de comercialização que hoje vão ao Fundo Social do pré-sal. A proposta, contudo, é vista com reservas no Senado.

“A proposta do governo, de Guedes [Paulo, ministro da Economia] era de acabar com todos os fundos, não sei se vão criar mais um”, disse à Agência iNFRA o líder do PSDB na Casa, Izalci Lucas (DF).

Ideia analisada
A ideia da criação de um fundo para estabilizar os preços de combustíveis passou a ganhar força em meio à escalada nos preços da gasolina e do diesel. A medida é avaliada pelo governo, mas fontes próximas do governo e do mercado consideram como incerta a viabilidade de criação de um mecanismo como esse. 

Mas, para essas fontes, a exposição dessas hipóteses é uma forma de mostrar preocupação com o preço dos combustíveis, sem que seja necessário criar efetivamente um mecanismo para mitigar a volatilidade.  

ICMS e outras medidas
Neste cenário, o governo já adotou uma série de medidas, temendo principalmente a reação da categoria de caminhoneiros à alta no diesel. As reclamações sobre alta nos preços provocaram a demissão do executivo Roberto Castello Branco na Petrobras, após o presidente Jair Bolsonaro criticar publicamente a política de preços da companhia.

Castello Branco foi substituído pelo general Joaquim Silva e Luna. Na última sexta-feira (30), foi anunciada uma redução de R$ 0,05 por litro de gasolina e de R$ 0,06 por litro de diesel, reajuste que entrou em vigor no último sábado (1º). Foi a primeira diminuição desde que Luna tomou posse como presidente da Petrobras, em 19 de abril.

Uma das medidas elencadas pelo governo para tentar influir no preço dos combustíveis foi o PLP 16/2021, que prevê a unificação das alíquotas do ICMS incidentes sobre a gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural, e o gás de cozinha. É uma proposta considerada de difícil tramitação, uma vez que envolve a arrecadação dos estados.

Em outra ponta, o governo isentou em março a cobrança de PIS/Cofins para o diesel, mas a medida perdeu vigor em 1º de maio.

Leia também:  Vice-presidente da Câmara lidera movimento de oposição ao PL de Geração Distribuída