Consulta pública sobre planos setoriais do PNL será lançada em julho

Consulta pública sobre planos setoriais do PNL será lançada em julho

3 de maio de 2022

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O Ministério da Infraestrutura deverá lançar em julho a nova etapa do PNL (Plano Nacional de Logística) para consulta pública. São os chamados planos setoriais, que vão definir investimentos prioritários em cada um dos modais de transportes.

A informação foi dada pela secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do ministério, Natália Marcassa, em evento promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), em parceria com o TCU (Tribunal de Contas da União), para debater investimentos públicos, realizado na última quinta-feira (28), disponível neste link.

De acordo com a secretária, os planos de cada área de transporte vão apresentar critérios para a priorização dos investimentos na pasta, por meio de uma avaliação multicritério, que pretende definir quais são as obras mais importantes em cada um dos setores e regiões, por exemplo. Esses critérios vão levar em conta diversos fatores, na expectativa de que apontem um índice de retorno econômico e social de cada projeto, para que possam ser comparados entre eles.

Segundo Natália, não foi simples criar esse indicador dentro da pasta, devido a divergências entre as áreas que representam os diferentes modais, mas se chegou a um acordo. Em tom de brincadeira, ela desejou “sorte” aos colegas do Ministério da Economia que tentam criar o mesmo modelo para todo o setor de infraestrutura do governo.

O tema da priorização surgiu após questionamento do secretário da área de infraestrutura do TCU, Manoel Moreira, mediador do encontro. Segundo ele, as análises do órgão apontam total falta de critério para a alocação dos recursos no setor de infraestrutura (não se referia especificamente ao de transportes). Ele afirmou que “soa como música” o fato de o tratamento priorizado estar sendo planejado.

A secretária lembrou que, a partir da conclusão dos planos setoriais, todos os investimentos da pasta com recursos públicos e as concessões serão pautados pelos planos. Ela afirmou que os resultados vão basear as propostas do próximo PPA (Plano Plurianual) que será analisado pelo Congresso em 2023.

Mas ressaltou que vai caber ao Congresso decidir, já que a alocação dos recursos depende das decisões que são tomadas nos orçamentos anuais pelos parlamentares. Por isso, segundo ela, é necessário fazer um debate “aberto e transparente” para apresentar os resultados da priorização por critérios.

R$ 800 bilhões em 15 anos
A necessidade de garantir bons investimentos, segundo a secretária, é grande. Ela utilizou um dos sete cenários do PNL 2035, segundo ela o mais conservador, que aponta a necessidade de R$ 800 bilhões em investimentos em 15 anos para que o país execute apenas obras que já estão previstas em planos de concessão e no atual PPA. Mas, segundo ela, a média de orçamento federal do órgão está na casa dos R$ 8 bilhões/ano.

“Não precisa ser muito genial para ver que com esse orçamento vamos ter problemas para fechar a conta”, disse Marcassa.

Moreira lembrou que o orçamento atual do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) é insuficiente até mesmo para a manutenção das rodovias e que, mesmo com a atual equipe do governo “fazendo mágica” para produzir concessões, mais de 80% da malha federal não tem sustentabilidade para ser levada ao mercado.

Vinculação do orçamento
A secretária concordou que as concessões têm uma limitação e não vão resolver todos os problemas e alertou que é necessário pensar em mais espaço orçamentário para o gasto com infraestrutura, lembrando que 92,6% do orçamento federal está vinculado a despesas obrigatórias. 

Segundo ela, o número do cenário do PNL necessário para não deixar depreciar a infraestrutura existente, R$ 380 bilhões em 15 anos, não será alcançado com o orçamento atual.

Oportunidades
No cenário privado, os painelistas viram com otimismo o futuro das concessões e PPPs (parcerias público-privadas) no país. Representante do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Morgan Doyle apontou que o país tem se mostrado dos mais interessantes do mundo para parcerias com a iniciativa privada na infraestrutura, atribuindo isso à melhoria da regulação.

Afirmou também que o país tem ainda mais potencial se forem incluídos os chamados investimentos verdes, os que têm intuito de ampliar o processo descarbonização. O líder de infraestrutura do Banco Mundial, Luiz Andres, afirmou que o país enfrenta desafios como outros na região, como fazer investimentos com “sensatez” e “técnica”, e que precisa melhorar sua alocação de recursos.

Rio-Valadares
Respondendo a pergunta de jornalistas, Natália afirmou que acredita que o rebalanceamento de preços feito para todas os projetos de concessões em janeiro, após a divulgação do Sicro, o sistema de preços referências para obras usado nas concessões, e outras medidas adotadas, como o mecanismo de compartilhamento de risco de aumento de custos, sejam suficientes para que os leilões do setor rodoviário voltem a ter interessados. O próximo é o da Rio-Valadares, marcado para 23 de maio.