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Consórcio de especialistas vai estudar o melhor modelo de preços de energia no país, diz CCEE

Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA

O presidente do conselho de administração da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), Rui Altieri, afirmou que a discussão sobre formação de preços de energia no país carece de estudos mais robustos. Embalada pela análise do tema no Projeto de Lei 414/2021, que trata da modernização do setor, a CCEE firmou convênio com o Ministério de Minas e Energia para estudar o assunto.

“Nunca foi feito um estudo bem elaborado, com isenção, chamando bons especialistas. Nós estamos até com uma tomada de preços aqui aberta. Não vai ser só uma instituição que vai fazer, vai ser um consórcio de especialistas que vai tratar disso”, disse em entrevista à Agência iNFRA.

Altieri avalia que os dois modelos – de formação de preço por custo e por oferta – “têm suas virtudes e suas questões que têm que ser elaboradas”. Negou ainda que a CCEE tenha preferência por um deles. Ele afirma, porém, que caso haja uma mudança em relação ao modelo por custos, usado hoje, não deverá ser feita no curto prazo.

O engenheiro comentou ainda sobre as novas regras de segurança aprovadas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), o aprimoramento da fórmula de cálculo de preços avalizada pela CPAMP (Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico) no começo do mês, e as expectativas de abertura de mercado e contratação de fontes. Leia os principais trechos da entrevista:

Agência iNFRA: Na minuta do PL 414/2021 há previsão de que haja estudos para a adoção de formação de preços por oferta. Como a CCEE está acompanhando essa discussão?
Rui Altieri: Esse é um ponto fundamental para a CCEE. Nossa principal variável é o PLD [Preço de Liquidação das Diferenças], o preço de mercado de curto prazo. Hoje nós temos um preço que sai de um modelo, que é o preço por custo.

Mas, em paralelo a isso, estamos fazendo estudos para discutir e ver qual é o modelo que melhor se adapta aqui para o Brasil. Os dois modelos funcionam muito bem, mas dependendo da realidade de um país, de uma região, tem um que se adapta melhor.

Nós acabamos de firmar com o Ministério de Minas e Energia um empréstimo do Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) para financiar justamente um estudo de alto nível para dizer: “Olha, o melhor modelo, que atende bem a nossa necessidade, é por oferta ou por modelo”. Isso nós vamos fazer e vamos chegar a essa conclusão.

Como você falou, essa discussão de vez em quando volta, mas nunca foi feito um estudo bem elaborado, com isenção, chamando bons especialistas. Nós estamos até com uma tomada de preços aqui aberta. Não vai ser só uma instituição que vai fazer, vai ser um consórcio de especialistas que vai tratar disso.

O [Luiz Augusto] Barroso, da PSR, sempre nos mostra isso: o México passou dois anos discutindo isso e chegou à conclusão. Lá o preço é por modelo. Nós nunca fizemos isso. Nós temos a responsabilidade de estabelecer depois de um estudo bem feito, discutido, debatido, que o melhor modelo para o Brasil é este. E é isso que está no PL, temos que estudar essa questão.

A CCEE não tem uma preferência? O posicionamento por enquanto é aguardar esse estudo?
Não temos. Os dois modelos são bons, têm suas virtudes, têm suas questões também que têm que ser elaboradas. Tem que ter muito cuidado. E se a decisão for “vamos manter”, nós temos a obrigação de estar o tempo todo aperfeiçoando o cálculo por modelo. Acabamos de passar por um processo agora na CPAMP.

Como o senhor avaliou essas mudanças da CPAMP?
Nós temos que aproximar o máximo possível a percepção de risco nossa, da sociedade, das instituições, do resultado do PLD. No ano passado, isso estava bem distante. O PLD tem que se aproximar mais. Não adianta ter risco zero e um custo enorme. Não adianta custo baixo e um risco enorme, a gente tem que ter esse equilíbrio.

O ano passado foi um ano que nos deixou muitos ensinamentos. Tanto que nós aperfeiçoamos e implementamos agora nessa primeira etapa da CPAMP que vai entrar em vigência a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Nós, aqui na CCEE, entendemos que foi um avanço muito grande. Há muito tempo que nós não fazíamos uma mudança tão discutida por processo de consulta pública.

Essa mesma discussão foi feita no ciclo passado. Sabe qual foi a conclusão? Nós não tínhamos maturidade naquela época para implementar. E foi uma decisão muito sábia.

Quais alterações o senhor considera mais significativas?
Para nós, a mais significativa foi a de parâmetros que aferem o risco. O PAR que nós escolhemos foi um PAR que, de novo, buscou o equilíbrio de custo e benefício. Nós achamos que vai dar uma segurança com custos razoáveis.

Vai ter aumento do PLD? Se o cenário ficar ruim, ele vai responder com mais intensidade do que o ano passado. Se o cenário foi como o que estamos agora, é indiferente. 

A ideia então seria que isso afete menos os encargos?
Sempre vai haver alguma coisa de encargo, o nosso objetivo é diminuir o máximo. Aproximar aquelas duas visões: o resultado do modelo, que é o PLD, da nossa percepção de risco. Não adianta o modelo estar R$ 100/MWh e nós estarmos usando térmicas de R$ 2.000/MWh. Tem uma distância muito grande.

Agora, o fato de ter um piso e um teto no PLD já vai sempre ter encargo. Nós temos térmicas muito caras na nossa matriz, R$ 1.600/MWh, R$ 2.000/MWh. E o PLD máximo vai a R$ 600/MWh. Essa diferença, se elas forem necessárias, e no ano passado foram muito, vai ser cobrada via encargo. Mas tem que reduzir o máximo possível.

Essas mudanças são suficientes? Atendem os anseios que o mercado teve no ano passado?
Atendem sim, mas como eu falei, esse processo é um processo contínuo. Tem fronteiras de conhecimento que têm que ser superadas, acabamos de passar por algumas delas agora. Tem um novo ciclo da CPAMP, que nós estamos fazendo novos estudos, vai começar agora em 1º de junho, é anual sempre.

Lá no ano que vem, março, abril, a gente vai abrir uma consulta pública para discutir esses aperfeiçoamentos. Podemos chegar à conclusão de que não está maduro o suficiente, como foi feito no ciclo passado, isso é normal de ser feito e é muito bom que seja feito com a participação dos agentes.

Está todo mundo satisfeito? É claro que não. Mas está todo mundo insatisfeito também? É claro que não. Sempre tem aquele que preferia de um jeito ou de outro, mas isso é a riqueza do processo.

Recentemente a ANEEL aprovou novos critérios para entrada, manutenção e saída dos agentes do setor. Como a CCEE avalia o resultado da consulta pública sobre o tema?
Foi muito positiva. É claro que o processo terminou diferente do que começou e é esse o objetivo, mas nós ficamos muito satisfeitos, muito felizes com a decisão porque ela enriquece. Tem contribuições do outro lado, que são os agentes, tem nossa percepção e o desafio do regulador, que é sempre muito grande, é fazer essa ponderação. Mas o resultado foi muito positivo.

O resultado foi bem recebido pelos agentes?
Nós, eu e os demais conselheiros, não recebemos nenhuma ligação de descontentamento ou de preocupação. É claro que tem gente que queria de um jeito, saiu de outro. Nós queríamos algumas coisas que não foram acatadas, mas foram acatadas algumas coisas que nós propusemos. Mas eu acho que o mercado como um todo saiu bastante satisfeito, e é um avanço. Nós tínhamos que começar por aí.

O ano passado deixou muitos ensinamentos, houve meses em que nós liquidamos R$ 5 bilhões, sem contar o GSF [risco hidrológico]. Já pensou um mercado desse com problema? É muita coisa, nós temos que cuidar dessa questão. Esse é um dos nossos cinco temas estratégicos e vai continuar por um bom tempo: PLD, segurança de mercado, abertura de mercado, isso tem que ser o nosso dia a dia.

Como a CCEE está vendo essa possível mudança nas agências reguladoras via PEC (Proposta de Emenda Constitucional)?
Não tivemos acesso. Eu vi pela imprensa. Acho que essa é uma discussão que tem que ser feita, mas passa muito pouco pela CCEE. […] O nosso modelo é um modelo de sucesso. Os Estados Unidos, por exemplo, têm regulação há 200 anos. Aqui a gente tem há 30. Tem coisa para ser feita? Claro que tem. 

No ano passado, a ANEEL foi reconhecida pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) como uma agência de padrão internacional. Então, se tem aperfeiçoamentos para serem feitos, que sempre tem, não são muito grandes, não.

Algumas empresas que relataram que optam por renováveis têm apostado mais nas eólicas do que na fonte solar por conta da alta de preços de insumos. Vocês têm acompanhado esse movimento?
O mercado livre está contratando solar e eólica. É o que o mercado livre está contratando realmente. Sobre ser mais solar ou eólica depende do projeto, da localização, da oferta e do agente. Mas o que o mercado está contratando são essas duas fontes, nós estamos percebendo isso.

Infelizmente nós não conseguimos contratar hidrelétricas novas porque não conseguimos fazer mais, e as térmicas que a gente contrata são nos leilões de capacidade que nós vamos fazer agora, mas são essas duas fontes consolidadas brigando pelo mercado. 

Então nós temos que ter um suporte de térmicas bem adequado para essas fontes, porque elas são intermitentes. 

O mercado livre está interessado em contratar essas térmicas?
O ano passado foi um ensinamento. Todo o mercado sofreu com os custos, R$ 25 bilhões é muita coisa. Nós operamos com térmicas de R$ 2.300/MWh, R$ 2.400/MWh, nós importamos energia nesse patamar de Uruguai e Argentina. Se o limite de eficiência que a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) colocou já estivesse valendo (R$ 600/MWh), imagina! Ia ter um custo, mas ia ser muito menor do que esse. Então, o mercado apoia essa redução, tem interesse nisso porque sabe que no médio prazo nós vamos precisar das térmicas.

Sobre a abertura de mercado, como vocês estão vendo essa discussão do PL 414? Avaliam de forma positiva mesmo com a questão dos jabutis que podem ser incluídos?
Estamos acompanhando bem de perto, participamos quando era possível participar das discussões principalmente no Comitê de Modernização, fizemos grandes contribuições, grandes observações, mas nós estamos alinhados com os principais temas do PL. 

Abertura do mercado é unanimidade, pode-se discutir qual o ritmo, qual o cronograma para isso. Tem algumas instituições que querem um ritmo mais lento, outras querem um ritmo mais rápido, e nós tentamos defender sempre: sustentável, contínua e previsível. Sustentável porque não adianta quem pode ir para o mercado livre deixar o mercado regulado à míngua, isso é inadmissível porque consumidores não vão querer migrar e outros não vão poder migrar. Então tem que cuidar dos dois ambientes, por isso a gente coloca a palavra sustentável.

Contínua porque a gente não pode estar desde 2000 e tanto falando de abertura de mercado e não se fez nada. O que nós, como setor, fizemos? Em 2018, liberamos a flexibilização para os consumidores contratarem energia sem ser de fontes alternativas, renováveis, menores que 3 GW. Isso é muito pouco. Você tem que romper a barreira do 0,5 MW. 

E previsível porque tem que dizer 2000 e tanto vai acontecer isso. Pode mudar? Pode mudar. A meta é essa aqui, a gente vai perseguir.

Há algum receio em relação a esses jabutis que estão sendo discutidos? Se vai incluir a construção de gasodutos?
Do gasoduto, nós não participamos especificamente [da discussão]. O que nós participamos e temos uma posição firme é da recontratação das térmicas a óleo. Isso tem muito tempo que a CCEE vem insistindo, em renovar nossa matriz. Essas térmicas são tecnologias bastante ultrapassadas, antigas.

Nós defendemos o seguinte: quem conseguir se modernizar para se adaptar a essas situações que nós passamos no ano passado com o custo menor, muito bem-vindo. Mas quem não puder fazê-lo, não tiver condições de se modernizar, temos um contrato, vamos cumprir o contrato até o fim. Terminou o contrato? Nós queremos contratar de outra forma, se você atender essa outra forma, muito bem.

A maior prova que teve foi o leilão de dezembro. O pessoal procurou no Judiciário uma possibilidade que essas térmicas operassem. Ganharam num primeiro momento uma liminar, depois o próprio Judiciário reconheceu que não tem como você obrigar um comprador, que somos nós, o consumidor, a comprar aquilo que ele não quer. Nós não queremos. A EPE, com um trabalho muito bem-feito, já disse o que a gente precisa: de térmicas com esse custo aqui, nessa quantidade, então vamos contratar desse jeito. 

Sobre essas térmicas que perderam na Justiça já se sabe se vão usar as outras usinas que ganharam ou se vai ter outro leilão?
A ANEEL está estudando isso agora. Mas vamos ter de preencher esse espaço que ficou ou aproveitando o último leilão ou colocando uma contratação no próximo.

No leilão, o senhor comentou que ia depender muito do cronograma, se a Justiça ia definir isso cedo ou não. Na avaliação do senhor…
Foi em tempo, dá para tomar a decisão de aproveitar, agora são questões jurídicas. Vale a pena enfrentar mais uma questão jurídica ou esquece isso e vai para o outro? Essa é uma avaliação que está sendo feita por todas as instituições com ajuda do Ministério de Minas e Energia, da ANEEL. O nosso pessoal está também trabalhando com isso para encontrar uma solução que não traga mais problema, que resolva a questão. Se tivermos que utilizar o último certame, como eu te falei, utilizaremos com segurança. Se não, vamos para o próximo. Já sabemos como fazer o leilão, foi um sucesso o leilão, menos nessa questão jurídica, que atrapalhou bastante o leilão.

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