Conselho do PPI prorroga prazo do processo de relicitação de dois aeroportos

Conselho do PPI prorroga prazo do processo de relicitação de dois aeroportos

6 de junho de 2022

Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA

O secretário especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Bruno Westin Leal, informou que o conselho decidiu, na última quinta-feira (2), durante reunião, estender por mais 12 meses o processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) e por mais 24 meses o de Viracopos (SP). 

A extensão de prazo indica que não foi possível cumprir a previsão inicial de relicitar essas duas unidades no prazo de dois anos. O Ministério da Infraestrutura pretendia relicitar os dois aeroportos em 2021. No entanto, com os entraves, os certames precisaram ser adiados. 

A relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, administrado pela Inframérica, está travada no TCU (Tribunal de Contas da União). Na quarta-feira (1º), o processo chegou a ser pautado no tribunal, mas o ministro relator, Aroldo Cedraz, decidiu retirar a proposta da pauta.

O processo é considerado importante porque deverá ser o primeiro analisado pelo Tribunal de Contas sobre relicitação nos moldes previstos no modelo de devolução da Lei 13.448/2017 e deve definir as principais diretrizes para as futuras relicitações não só aeroportuárias como também para concessionárias de rodovias que tentam devolver concessões.

Em relação ao Aeroporto de Viracopos, o impeditivo para o prosseguimento do processo se dá por outros motivos. Um deles é que a concessionária não concorda com a proposta do governo federal de realizar a relicitação sem ter definido o valor de indenização dos acionistas. A Aeroportos Brasil Viracopos, que administra o ativo, já informou que pretende resolver essas divergências via arbitragem.

7ª e 8ª rodadas 
Durante a reunião do conselho, foi aprovada a inclusão da relicitação do Aeroporto de Galeão (RJ) na carteira do PPI. O ativo está em processo de devolução e a proposta do governo agora é que ele seja leiloado junto com o Aeroporto Santos Dumont, também no Rio de Janeiro, em uma 8ª rodada de concessões aeroportuárias. O governo trabalha para que essa licitação ocorra em 2023, apesar do histórico desse tipo de processo indicar que ele costuma ser mais longo. 

O conselho do órgão também deliberou a favor da modelagem operacional e das condições de desestatização da 7ª rodada, que ganhou o aval do TCU na quarta-feira (1º) e tem previsão para ser concedida à iniciativa privada ainda neste ano.

Portos 
Em relação ao Porto de Santos, o PPI recomendou a inclusão da SPA (Santos Port Authority) no Programa Nacional de Desestatização. O governo trabalha com o calendário para que o leilão do porto aconteça até o final deste ano e a inclusão no PPI é uma etapa a mais.

Mas o processo ainda está em fase de consulta pública e precisa passar pela avaliação do TCU antes de ter o edital publicado. Por isso, também esse leilão é considerado de difícil execução em 2022.

O conselho decidiu ainda pela inclusão de quatros novos arrendamentos portuários no PPI. Eles são nos portos de Porto Alegre (RS), de São Francisco do Sul (SC), de Vila de Conde (PA) e de Itaguaí (RJ).

Rodovias 
Sobre as rodovias, o conselho aprovou a modelagem operacional e as condições de desestatização do projeto das Rodovias Integradas do Paraná – dois dos seis lotes devem ser levados a leilão ainda em 2022 – e a inclusão da relicitação da concessão da Rota do Oeste (BR-163/MT).