Congresso pretende assumir o protagonismo sobre o novo modelo do setor elétrico

Congresso pretende assumir o protagonismo sobre o novo modelo do setor elétrico

13 de agosto de 2019
Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O Congresso Nacional pretende ser o protagonista nas discussões sobre a elaboração do novo modelo do setor elétrico, ignorando o papel do Executivo a respeito do tema.

No MME (Ministério de Minas e Energia), uma proposta com as novas regras da área está em elaboração. Foi criado um GT (grupo de trabalho) para discutir o assunto, e a expectativa é a de que um projeto de lei oriundo das conclusões desse GT deve ser enviado até o fim do ano ao Congresso.

Mas, antecipando-se ao movimento do Poder Executivo, parlamentares ressuscitaram, nos últimos dias, os dois projetos de lei que já tramitam no Legislativo e tratam de um novo arcabouço legal para o setor elétrico.

Um deles, o PLS 232/16, tem origem no Senado, e o outro, o PL 1.917/15, é da Câmara dos Deputados. Ambos possuem conteúdo baseado na CP (Consulta Pública) 33, assim como o modelo que está em elaboração atualmente no MME.

Repetir estratégia da reforma da Previdência
O objetivo dos parlamentares, segundo apurou a Agência iNFRA, é repetir o que houve na reforma da Previdência, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – juntamente com o chamado “Centrão” – assumiu o crédito pela aprovação do projeto junto à opinião pública, deixando o governo de Jair Bolsonaro em segundo plano.

Alguns agentes do setor privado de energia acreditam que o Ministério de Minas e Energia está demorando muito para divulgar as linhas gerais do que pretende executar. Executivos estiveram recentemente com alguns deputados e senadores e incentivaram os parlamentares a retomarem a discussão nos projetos que já tramitaram no Congresso.

Com esse movimento do Legislativo, o governo pode se ver em uma situação politicamente difícil: quando estiver finalizando sua proposta no ministério, um outro projeto poderá já ter sido aprovado pelos deputados ou senadores – e não necessariamente com o conteúdo que o MME gostaria.

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Nova comissão especial
Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinou a criação de uma nova comissão especial para retomar a análise do PL 1.917, que estava arquivado. Com a criação deste colegiado, o PL não precisará tramitar por todas as comissões da Casa e irá direto ao plenário da Câmara se aprovado pelo grupo especial.

O PL 1.917 tramitou no ano passado na Câmara. Foi relatado pelo então deputado Fábio Garcia (DEM-MT), que não possui mandato nesta legislatura porque é atualmente suplente de senador. Garcia apresentou relatório com base na CP 33, mas o texto nunca foi votado na comissão especial. Com a mudança na Câmara após as eleições, o PL foi arquivado.

Agora, sob pedido do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), um dos autores do 1.917, uma nova comissão será composta, com 34 membros (17 efetivos e 17 suplentes). As bancadas partidárias farão suas indicações nas próximas semanas, e um novo relator e presidente serão eleitos.

Audiência pública
Paralelamente, também começou a se movimentar, no Senado, o PLS 232. Nesta semana estão previstas duas audiências públicas na CI (Comissão de Infraestrutura) da Casa para discutir o novo modelo: hoje (13), com as participações de presidentes de associações representativas do setor, e na quarta-feira (14), com integrantes do governo e agência reguladora.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura, é o relator da proposta e deve apresentar em breve o seu relatório do PLS 232. Em julho, o texto recebeu emendas do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), modificando o texto que já havia sido aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos do Senado.

O PLS 232 tramita em caráter terminativo na CI. Significa que, se o parecer do relator Marcos Rogério for aprovado lá, não precisará ir ao plenário do Senado e seguirá direto à Câmara.

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