Congresso deve analisar vetos à Lei do Saneamento no início do mês

Congresso deve analisar vetos à Lei do Saneamento no início do mês

2 de março de 2021

Tales Silveira, da Agência iNFRA

A primeira sessão do ano para análise de vetos presidenciais do Congresso Nacional deve acontecer na primeira quinzena de março. A definição foi feita após a reunião de líderes do Senado realizada na última quinta-feira (25).
 
A pauta de vetos ainda não foi definida. Mas o líder da bancada da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que os vetos ao Novo Marco do Saneamento devem ser incluídos.
 
“Na primeira quinzena de março deveremos ter uma reunião do Congresso. Ainda é preciso definir as pautas, mas algumas delas são muito importantes, como a Lei do Saneamento. Essa deve entrar”, disse.
 
Segundo Prates, o veto ao artigo que dava o direito aos estados de renovar por mais 30 anos os contratos com as empresas estatais não conta com a simpatia de grande parte dos senadores. Portanto, a tendência é que ele seja derrubado no Congresso.
 
“Sobre esse veto, houve manifestações contrárias, na época, do próprio relator. Foi essa questão que fez a proposta ser aprovada nas duas Casas. E ela foi vetada pelo presidente. Se tivermos ainda essa posição do relator, será muito importante durante os debates. Também conversamos na reunião sobre essa questão e, pelo que vejo, a tendência é que o veto seja derrubado”, disse.
 
PL das Ferrovias
O líder da Minoria ainda comentou sobre a tramitação do PLS (Projeto de Lei do Senado) 261/2018 – o novo Marco Legal das Ferrovias, do qual é relator na CI (Comissão de Infraestrutura). A proposta vem sendo bloqueada por senadores dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo em repúdio à proposta de investimentos na renovação da concessão ferroviária da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica).
 
Sobre o assunto, o petista afirmou que não existem entraves e que a tramitação do projeto segue normalmente. Mas, para ele, é preciso que o governo costure acordos com as bancadas para que o projeto possa ser aprovado de forma harmoniosa no plenário do Senado.
 
“O que estamos percorrendo são as últimas semanas de fechamento do projeto de lei. Como eu disse na reunião que tivemos nesta semana entre essas bancadas e o ministro, a lei não trata desse detalhe. Agora, seria interessante que chegassem em consenso logo sobre isso. Tira o peso das discussões e tensões no momento em que estamos chegando a um projeto praticamente unânime. Acredito que em duas semanas, no máximo três, teremos a proposta pautada no plenário”, disse.

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