Concessões portuárias: com prazos curtos para leilões em 2022, Minfra segue em análises

Concessões portuárias: com prazos curtos para leilões em 2022, Minfra segue em análises

26 de julho de 2022

Dimmi Amora e Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA

O Ministério da Infraestrutura deve prorrogar o convênio de delegação, que vence no final deste ano, do Porto de Itajaí (SC) com o município a fim de adequar o prazo de assinatura do contrato de concessão.

Mesmo se a licitação ocorrer em 2022, não haverá tempo para o novo concessionário assumir até o fim do convênio de delegação, que se encerra no fim deste ano. A ideia do governo é prolongar a delegação atual até que o vencedor da disputa esteja apto a assumir o porto, mas o governo local quer um prazo de dois anos.

De acordo com fonte do Ministério da Infraestrutura, representantes da prefeitura da cidade, que tem a delegação do porto, tem a intenção de prorrogar o convênio por mais dois anos. Não há decisão sobre o tema, mas a tendência é que a proposta dos representantes do município não seja aceita.

Na ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que avalia as contribuições da audiência pública para a concessão do porto, a ideia é enviar a proposta final para análise do TCU (Tribunal de Contas da União) em agosto e aguardar a avaliação do tribunal para tentar fazer a licitação ainda em 2022.

Segurança para atracação
Em reportagem da Agência iNFRA veiculada em junho, o superintendente do porto, Fábio da Veiga, já havia explicado que estava pleiteando essa possibilidade junto ao ministério. Veiga explicou que o governo federal propôs a extensão de mais dois anos com uma cláusula resolutiva. “Ou seja, quando o processo ficar pronto, imediatamente o município de Itajaí deixaria esse contrato”, disse.

No entanto, a proposta da prefeitura é que “esses dois anos sejam dados de forma definitiva para que possa se manter a atratividade e o interesse dos armadores de continuar atracando seus navios em Itajaí”, declarou o superintendente em conversa com a Agência iNFRA.

O superintendente disse também que alguns armadores presentes no porto já se manifestaram contra a concessão de forma integral. O edital de desestatização prevê que todo o porto seja cedido, no entanto a autoridade portuária e o governo local defendem que o terminal terrestre seja leiloado e que a parte hidroviária continue sob sua administração.

Além da prorrogação do convênio de delegação, a autoridade portuária pede ainda a inclusão, no edital, das obras de ampliação da poligonal de acesso à rodovia BR-101 – parte molhada – que faz ligação com o porto. Vão pedir ainda que o município de Itajaí fique com a gestão das áreas não operacionais do porto. A prefeitura tem interesse turístico nesses locais. Entretanto não há nenhuma sinalização de que o ministério vá acatar esses pleitos.

Porto de Santos
No ministério também seguem ocorrendo reuniões e avaliações sobre a concessão do Porto de Santos (SP), o mais importante do país. Em evento na semana passada, o Sudeste Export, o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mário Povia, disse que é uma corrida contra o tempo tentar fazer pelo menos o leilão neste ano.

Segundo ele, há ainda questões em relação à forma como o túnel Santos-Guarujá será incluído na modelagem da concessão, atribuindo a esse fato um dos motivos para que a audiência pública não tenha sido concluída e uma proposta de concessão não tenha sido encaminhada para avaliação do TCU.

Tecnicamente, a área técnica do TCU tem 120 dias para análise do processo, o que já levaria uma decisão para perto do fim deste ano. Mas, os técnicos costumam pedir a suspensão do prazo quando os documentos não estão completos ou precisam de complementação, o que em processos complexos como esse de Santos faz o prazo total em dias ser muito superior aos quatro meses.

Neste domingo (24), uma nota da coluna Lauro Jardim, do Globo, informou que o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, pisou no freio da concessão de Santos. A nota atribui isso à atuação do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e políticos do MDB.

Observadores de fora da pasta disseram à Agência iNFRA que a falta de tempo para fazer a licitação na atual gestão pode fazer com que o processo fique em banho-maria durante o período eleitoral para evitar que, caso o PT ganhe a eleição, a assinatura do contrato sobre como prêmio.