Concessionárias reclamam de classificação da ANTT para obra de baixo risco

Concessionárias reclamam de classificação da ANTT para obra de baixo risco

8 de setembro de 2022

Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA

As empresas do setor de rodovias pediram mudanças na forma como a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) está prevendo a nova taxa a ser usada para calcular o custo de capital nas obras de concessões rodoviárias.

O pedido foi feito durante a audiência pública, promovida pela agência, para discutir a proposta de metodologia e atualização do cálculo do WACC Regulatório (ou Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório) das rodovias federais concedidas, que aconteceu na última sexta-feira (2). A sessão completa está disponível neste link.

A elevação das taxas de juros desde o ano passado trouxe a tona novamente as discussões sobre o custo de capital no sistema de concessões, já que, no momento, o WACC estimado pelas agência está mais baixo que as taxas de juros reais da economia, ao contrário dos dois anos anteriores, quando o WACC foi superior aos juros.

A superintendente de Relações Institucionais da Arteris, Celia Daumas, sugeriu que a ANTT não classificasse, no novo modelo de WACC Regulatório, obras não previstas no PER (Programa de Exploração Rodoviária) como de baixo risco.

De acordo com a superintendente, podem existir novas obras necessárias que são de “grande envergadura”. Por isso, para ela, é necessário fazer uma análise de cada caso de forma separada com uma metodologia pré-estabelecida pela agência. 

Nesse mesmo sentido, o diretor-presidente da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Marco Aurélio Barcelos, disse que às vezes obras extra PER são complexas e se elas forem consideradas previamente de baixo risco pode haver um “problema” para a concessão.

A ANTT justificou a classificação de baixo risco afirmando que os riscos dos projetos extra PER já estão alocados no fluxo de caixa. No entanto, durante a audiência pública, a agência pediu para que fossem enviadas sugestões por escrito de como aprimorar esse tópico.

Risco de financiamento
Outro ponto levantado por Celia Daumas é que a proposta apresentada considera o risco referente à obtenção do financiamento do poder concedente ao classificá-lo como um fator ligado à demanda e sem relação direta aos custos das obras.

Segundo a superintendente, esse risco também está ligado ao custo das obras e não é mitigado com a metodologia de leilão no modelo híbrido. Por isso, a representante da Arteris pleiteou que esse tópico não fosse excluído da proposta.

“Nós entendemos que de fato é necessário e inteligente que haja critérios para que se transite entre as bandas de risco dos projetos com a alocação dos distintos WACCs, ou seja, o trânsito entre os percentis, que estão definidos na metodologia”, declarou Marco Aurélio Barcelos.

Entretanto, “na nossa avaliação, alguns dos parâmetros da definição dos tipos de risco ainda estão discricionários. Nós temos tido dificuldade em entender e interpretar o racional por detrás do recorte de alguns itens da definição desses parâmetros de risco”, completou.

Nova metodologia
A proposta da ANTT faz parte da revisão trienal do cálculo do WACC Regulatório. Uma das inovações que essa proposta traz é a abertura da metodologia para o público, permitindo que o concessionário também possa fazer a aplicação do cálculo.

Os riscos considerados nessa nova metodologia estão ligados ao volume de tráfego, ao condicionante das licenças, às interferências, às desapropriações e desocupações, aos serviços e obras do PER e aos cronogramas.

Segundo o gerente de Modelagem Econômico-Financeira da ANTT, Paulo Roberto de Oliveira Junior, a diretoria da agência pretende deliberar sobre o assunto em dezembro deste ano para que o novo WACC entre em vigência no começo de 2023 até 2025.

O novo cálculo é de interesse do setor porque visa permitir adequar o custo do projeto à realidade econômico financeira atual. Além disso, de acordo com representantes das empresas, a depender da mudança, pode aumentar ou diminuir o número de players entrantes nos leilões de concessões rodoviárias.