da Agência iNFRA

A concessionária e o usuário deveriam ser o foco da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para obter resultado apropriado para o setor de rodovias durante a implementação do RCR (Regulamento das Concessões Rodoviárias), declarou Letícia Queiroz, sócia-diretora na Queiroz Maluf Sociedade de Advogados, escritório especializado em direito regulatório e contratos públicos.

Para a concessionária, o principal seria o comprometimento da agência reguladora com o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e que a autarquia seja isenta durante os processos, explicou Letícia. Em relação ao usuário, ela afirma que há a necessidade de se comunicar melhor sobre os programas de concessões.

Além disso, destacou, em entrevista ao iNFRALive Especial – Bienal de Rodovias, para o editor-chefe da Agência iNFRA, Dimmi Amora, a importância de as inovações do setor serem incorporadas ao RCR, como o free flow, mesmo que em caráter facultativo. 

O regulamento, dividido em cinco etapas, tem como intuito padronizar as normas aplicadas na elaboração dos contratos de concessão de rodovias. A normativa é válida para futuros contratos, para concessões já existentes que quiserem aderir e se aplica subsidiariamente aos contratos já existentes. Nesse último existe uma cláusula para a qual Letícia vê necessidade de atenção: a que destaca que as regras são aplicadas a contratos que não disciplinam suficientemente bem uma determinada matéria, isso porque não existe uma explicação do que seria “suficientemente bem”. 

Essa é uma entre a série de entrevistas do programa iNFRALive – Bienal das Rodovias com participantes do Congresso ABCR Brasvias – Bienal de Rodovias. O programa está disponível no canal da Agência iNFRA no YouTube e pode ser visto neste link. O evento, que acontece nos dias 31 de agosto e 1º de setembro em Brasília, vai discutir as rodovias e as concessões brasileiras. O congresso é realizado pela Melhores Rodovias do Brasil – ABCR. As inscrições podem ser feitas neste link.