Dimmi Amora e Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA

Atendendo a pedido de players para melhorar a financiabilidade do que é considerado o maior projeto de concessão rodoviária federal, o governo decidiu ampliar o prazo para ciclo inicial de investimentos na concessão rodoviária São Paulo-Rio de Janeiro. Outra inovação confirmada é a introdução do sistema free flow de pedágio que terá receitas compartilhadas entre concessionária e poder concedente.

A proposta final para essa concesssão foi aprovada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na reunião da diretoria realizada na última terça-feira (27). A agência aprovou o relatório final da audiência pública, o plano de outorga e documentos jurídicos, produzidos pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística), com várias modificações em relação à proposta originalmente apresentada ano passado. 

O bloco inclui a Rodovia Presidente Dutra (BR-116) e também trechos da BR-101 entre os dois estados. É a concessão de rodovias entre as duas maiores regiões metropolitanas do país, sendo também a principal ligação entre o Nordeste e o Sudeste, bem como a maior rodovia em volume diário de tráfego em operação atualmente. De acordo com o voto, o investimento previsto durante todo o período de concessão é de R$ 14,5 bilhões, incluindo a implantação da nova subida da Serra das Araras, até o oitavo ano.

A proposta original previa um ciclo mais curto de investimentos iniciais, por volta dos cinco anos. Ao levar a proposta aos mais de uma dezena de interessados na concessão, o que ocorreu ao longo deste ano, as empresas mostraram que haveria alguma dificuldade em financiar os mais de R$ 8 bilhões previstos para esse ciclo inicial nesse período. Por isso, o governo ampliou o prazo para cerca de nove anos.

“A ideia foi deixarmos a projeto com cerca de R$ 1 bilhão por ano em obras, que foi um valor que o mercado mostrou que era possível fazer”, afirmou a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, à Agência iNFRA, informando que não está previsto outro ciclo de investimentos na concessão.

Marcassa afirmou ainda que as obras de ampliação e melhorias foram adequadas às necessidades e prioridades apresentadas por cada prefeitura ao longo do trecho concedido. Além disso, na BR-101 no Rio de Janeiro, não haverá mais a duplicação obrigatória do trecho entre as cidades de Angra dos Reis e Paraty, que terá agora a previsão de ampliação de capacidade com terceiras faixas e outros investimentos.

Além das ampliações de capacidade, o governo também está propondo inovações na área de segurança operacional e viária e melhorias para os caminhoneiros, com a construção de pelo menos quatro pontos de parada obrigatórios ao longo das duas estradas que serão concedidas.

Taxa de retorno de 8,47%
O custo operacional da concessão é estimado em R$ 11 bilhões. A receita total para o período da concessão é prevista em R$ 65,9 bilhões. Já a taxa interna de retorno foi estabelecida no valor de 8,47% ao ano, segundo o voto do diretor da ANTT Eduardo Marra. De acordo com voto do diretor relator, o prazo de concessão será de 30 anos, prorrogável por mais cinco.

“A licitação será realizada na modalidade de leilão, com critério de julgamento pela maior oferta de outorga, combinado com o critério de menor tarifa de pedágio”, explicou Marra.

Se mais de uma proposta atingir o teto de desconto, que está previsto em 15,3% sobre o valor fixado, a disputa será por maior pagamento de outorga. O preço-teto proposto é levemente mais baixo que valores das praças atuais de pedágio da Dutra, que foram todas mantidas nos mesmos lugares. A estimativa do governo segue sendo de viagens 20% mais baratas que hoje, no mínimo.

A praça mais cara da nova concessão, Moreira Cesar (SP), terá preço de R$ 14,49 (referência outubro de 2019, o que será reajustado no início da concessão). O valor atual do pedágio na Dutra é de R$ 15,20. As praças na BR-101 (atualmente não há pedágio) estão com valores previstos de R$ 4,10.

Inovações de cobrança
Foram incluídas inovações na cobrança de pedágio que podem fazer esse valor ser ainda menor. Entre elas, os descontos de usuário frequente, para uso de TAG eletrônica (55%), para trafegar em pista simples (30% menos) e o pagamento de valor diferenciado nos fins de semana num trecho da concessão, a BR-101. O valor nos dias de semana será 66% menor.

Além disso, o governo manteve a proposta de implantar o free flow no trecho metropolitano de São Paulo (até Guarulhos). A secretária Natália Marcassa explicou que o valor será cobrado três anos após a conclusão das obras de ampliação das marginais da região, estimadas em R$ 1 bilhão. Nessas marginais, não haverá cobrança de qualquer tipo de pedágio. Além disso, quem pagar o pedágio em Arujá (primeira praça em São Paulo) não pagará o valor usado no trecho metropolitano.

A proposta prevê ainda que a receita do free flow será compartilhada entre concessionário (60%) e poder concedente (40%), que poderá depois de apurado os valores revertê-los para a modicidade tarifária ou outros eventos do contrato. Isso significa que o free flow é uma receita acessória da concessão. O governo escolheu esse caminho porque há dificuldade em estimar o quanto haverá de perdas com essa arrecadação, visto não haver ainda uma legislação adequada para uma cobrança sem praça.

A proposta aprovada pela ANTT vai agora ao Ministério da Infraestrutura, que deve encaminhá-la ao TCU (Tribunal de Contas da União) na próxima semana. A expectativa do governo é licitar o projeto no primeiro semestre de 2021, o que dependerá do tempo de análise do tribunal. O processo na ANTT é o 50500.415700/2019-51.

Reequilíbrio da Ferrovia Norte-Sul negado
A Rumo Malha Central S/A, concessionária da Ferrovia Norte-Sul entre Tocantins e São Paulo, viu seu pedido de reequilíbrio econômico-financeiro negado pela ANTT. A decisão se deu na 22ª reunião deliberativa eletrônica, cujos votos somente foram divulgados nesta terça-feira (27).

A empresa questionava termos da subconcessão do tramo central da ferrovia, da qual a Rumo saiu vitoriosa em leilão no ano passado. A empresa reclamou das condições de conservação dos bens da ferrovia, argumentando que, com isso, está tendo gastos não previstos. A diretoria, por sua vez, entendeu que a análise das condições dos bens era de responsabilidade dos participantes do leilão. O processo é o 50500.074615/2020-61, que resultou na deliberação 435/2020.

A ANTT também aprovou a viabilidade técnica e jurídica do requerimento de relicitação da concessão da Rumo Malha Oeste S/A. O caso vai agora ao Minfra (Ministério da Infraestrutura), atendendo o disposto no Decreto 9.957/2019, que regulamenta o procedimento. O processo é o 50500.072265/2020-07.