Comitês multidisciplinares vão acompanhar e propor medidas sobre regulação de infraestrutura

Comitês multidisciplinares vão acompanhar e propor medidas sobre regulação de infraestrutura

19 de outubro de 2021

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A FGV Direito Rio (Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas) está ampliando seu projeto de monitoramento da regulação de infraestrutura com a criação de sete comitês multidisciplinares para acompanhar o setor.

O primeiro deles, o Comitê de Regulação de Infraestrutura Aeroportuária, já está formado e terá nas próximas semanas suas primeiras atividades, com um evento para tratar de cobrança de IPTU em concessões.

“Nosso propósito é fazer um acompanhamento contínuo de cada um dos setores regulados”, afirmou Péricles Gonçalves Filho, pesquisador da FGV Direito Rio e coordenador-executivo do Regulação em Números.

Os comitês são uma ampliação de um projeto que começou em 2017, o Regulação em Números, que realiza pesquisas empíricas sobre a atuação das agências reguladoras do país. Segundo Péricles, a ideia agora com os comitês é que o projeto se torne um hub nacional para avaliação contínua e proposições para a melhoria da regulação.

Os comitês que forem criados vão precisar realizar a cada ano pelo menos um congresso, uma obra coletiva, além da produção de material para o acompanhamento contínuo dos setores, de cursos temáticos e de artigos. Haverá ainda integração com os alunos dos cursos de graduação e de pós-graduação da universidade.

Neutralidade
O advogado Fernando Villela, que vai coordenar o comitê do setor aeroportuário, afirmou que enxergou na proposta da FGV Direito Rio um diferencial em relação às outras organizações que já trabalham em acompanhamento dos setores de infraestrutura: a possibilidade de neutralidade.

“Nas organizações, é natural que esses comitês tenham uma bandeira. Na FGV, há um ambiente acadêmico, com regras de governança, e não há bandeira”, explicou Villela. 

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O comitê do setor aeroportuário é composto por integrantes de órgãos do governo, de agências reguladoras, de empresas e de associações setoriais. Além de diferentes representações institucionais, os órgãos também vão buscar a multidisciplinaridade, convidando advogados, engenheiros, economistas e outros profissionais para integrar o grupo.

“O que esperamos dessa mistura é que haja de fato uma contribuição diferenciada de pessoas que pensam a regulação com visões distintas, em ambiente neutro”, afirmou Villela.

Especialistas internacionais
O coordenador destaca ainda que a intenção do grupo será a de ajudar na definição de políticas públicas pelo conhecimento, e para isso serão trazidos para os debates especialistas internacionais nos temas tratados, por exemplo. Villela afirmou ainda que a relação com outros órgãos com influência  na regulação, como o Legislativo e os órgãos de controle, vai se dar nesses encontros e debates a serem promovidos pelos comitês.

O comitê aeroportuário já terá seu primeiro encontro em 11 de novembro, quando tratará sobre a cobrança de IPTU que tem sido feita por parte de municípios sobre concessões de infraestrutura, especialmente aeroportos.

Segundo ele, representantes da consultoria jurídica do Ministério da Infraestrutura e da AGU (Advocacia-Geral da União) vão apresentar trabalho apontando pela não incidência do imposto sobre essas concessões.

Ter no comitê pessoas do serviço público, segundo Villela, será um avanço para os debates. Mas vai ficar claro nas regras de governança que eles não estarão no comitê representando seus órgãos de origem, e sim como especialistas.

Integrantes do comitê
São integrantes do comitê Fernando Villela de Andrade Vianna (VPBG Advogados, coordenador); Ricardo Fenelon (Fenelon Advogados); Eduardo Carvalhaes (Lefosse Advogados); Flávio Amaral Garcia (Tauil e Chequer Advogados); e Thiago Nykiel (CEO da Infraway).

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Entre integrantes do serviço público estão convidados Marcelo Sampaio (secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura); Fábio Carvalho (diretor da ANTT); Natália Resende (chefe Conjur – Ministério da Infraestrutura); Gustavo Albuquerque (procurador-geral da ANAC); Tiago Sousa (diretor da ANAC); Adriano Miranda (superintendente-substituto de Outorgas de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC); Mauro Chaves (coordenador-geral jurídico da AGU – Ministério da Infraestrutura).

Leonardo Carnielle (diretor de Relações Institucionais da Fraport); Thierry Besse (diretor de Relações Institucionais da Vinci); Tamara Oliveira (head of Legal da Zurich Airports); Renata Martins (diretora jurídica da Aena); Douglas Rebouças (diretor da Aneaa); Vivianne Magalhães (head of Legal da RioGaleão); Flavia Soto (head of Legal da GRU Airport); E Marcelo Bisordi (head – Socicam Aeroportos) completam o comitê.