Organizações da FGV apontam riscos de “ferrovias de papel” e necessidade de recursos públicos em autorizações ferroviárias

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O Comitê de Regulação Ferroviária da FGV e o centro de estudos FGV Transportes avaliaram que há risco de parte das autorizações ferroviárias ser usada de forma especulativa para atrapalhar a implementação de ferrovias viáveis. Ambos indicam ainda que as ferrovias autorizadas de maior porte não vão sair sem algum apoio financeiro governamental.

A avaliação está na Nota Técnica 1/2022, produzida em conjunto pelas duas organizações. O trabalho aponta ainda para a necessidade de apresentar mecanismos para evitar a assimetria regulatória entre os dois regimes, autorizado e concessionado, sob o risco de se criar “um cenário de absoluta incerteza para os investidores”.

A nota técnica divide os pontos de discussão em três temas: convivência entre os dois regimes, short lines e financiamento/reequilíbrio dos contratos. O trabalho historia o que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) fez para a regulamentação da Lei 14.273/2021 até o momento, como a regulamentação dos novos contratos de autorização, e como serão as análises dos pedidos apresentados. E indica o que seria necessário tratar nos passos seguintes.

No primeiro tema, o documento informa que é necessário apresentar uma regra para a adaptação dos contratos de concessão para o regime de autorização. Compara a assimetria regulatória entre regimes ao do setor portuário e indica a possiblidade de que parte das autorizações já dadas e em análise seja “ferrovias de papel”.

“Parece que muitas autorizações não têm capacidade financeira para assumirem uma empreitada dessa natureza, que envolvem grande monta de dinheiro, e podem criar barreiras de mercado. Seria necessário o estabelecimento de limites para que a lei possa evitar projetos especulativos? E se essas ferrovias não forem construídas, quais seriam as perdas para o país?”, questiona o texto.

Short lines
O texto segue apontando para a necessidade que se defina o que será uma short line, o que não está claro na lei, e indica ainda a necessidade de se adequar o texto para que também possa ser utilizado como solução para trechos abandonados.

Na terceira parte, as duas organizações da FGV apontam que, “mesmo sendo projetos privados, as autorizações, salvo algumas exceções, dificilmente sairão do papel sem alguma espécie de auxílio do governo federal, especialmente pela abertura de linhas específicas de financiamento público de longo prazo para esses projetos, com taxas de juros atrativas”.

O documento também indica a necessidade de aporte de recursos públicos para parte dos projetos, além de melhorias na forma como vão ser feitos os financiamentos para esse tipo de projeto, apoiando inclusive projeto de lei que altera as regras para debêntures incentivadas.

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